Tarciso Nascimento e Guillermo Rivera
De 1946 para cá, o governo brasileiro editou mais de 10 mil leis. Ao invés de trabalhar para que o número de propostas diminua e para que elas tenham melhor qualidade, o Congresso tem caminhado em outra direção. Os deputados e senadores apresentaram 2.146 projetos de leis este ano. Foram 1.725 propostas originárias da Câmara e 421, do Senado, o que dá uma média de mais de três projetos para cada parlamentar.
O campeão absoluto em propor matérias na Câmara foi o deputado Carlos Nader (PL-RJ) (confira ranking do dez mais da Câmara). Neste ano, Nader apresentou 148 projetos de lei (PLs), de um total de 2.412 iniciativas legislativas propostas pessoalmente, como requerimentos de informações, ofícios, etc. Em seus projetos, o advogado e empresário prefere legislar sobre temas sociais e assistenciais. Em um deles, concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas portadoras de deficiência física. Em outro, dispõe sobre a reserva de imóveis populares para serem comercializados com professores da Rede Pública de Ensino. Apesar da disposição em apresentar propostas, nenhum dos projetos de Nader foi sancionado pelo presidente Lula.
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Em segundo lugar, figura o deputado Ivo José (PT-MG). Ao ser informado da colocação pelo Congresso em Foco, o parlamentar ficou animado. “Isso é muito gratificante. Procuro fazer projetos em questões que não têm tratamento, e que possam melhorar as condições das classes menos beneficiadas”, afirmou.
O deputado mineiro considera que o fato de ter apresentado 56 projetos de lei não banaliza o processo legislativo. “Qual a função do parlamentar? Fiscalizar e legislar. Aliás, pelo contrário, acho que valoriza”, declarou.
O terceiro da lista da Câmara, com 36 PLs e dois projetos de lei complementar apresentados, ficou com o deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Grandes legisladores
Quarto colocado no ranking, com 33 projetos de lei, o deputado Cabo Júlio (PMDB-MG) acredita que a pressão do Executivo junto ao Legislativo suprimiu a presença dos grandes legisladores na Câmara, e que, por isso, a qualidade dos projetos diminuiu. Além do mais, aponta o deputado, muitos parlamentares desanimam de apresentar propostas próprias, pois sabem que o projeto deles não será aprovado.
“Hoje em dia, quase não se vota projeto de deputado. Eu vou até apresentar um projeto de resolução (que altera normas internas da Câmara) para que toda quinta-feira os congressistas se debrucem só sobre projetos de parlamentares”, afirmou o deputado, cuja maioria dos seus projetos é voltada para a área de segurança pública. Sobre o fato de ter apresentado 33 matérias, diz: “Um dos papéis do deputado é legislar, e quem não faz isso não cumpre o seu papel”.
Gaúchos lideram no Senado
No Senado, o recordista em apresentar propostas legislativas é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) (confira a lista dos dez mais do Senado). Em 2005, Simon formulou 50 projetos de lei e sete propostas de emenda constitucionais.
Em seguida, está o também senador gaúcho Paulo Paim (PT), com 27 projetos de lei e seis emendas constitucionais. Em 2004, Paim apresentou o mesmo número de projetos de lei, mas apenas um virou lei. O projeto que instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. O terceiro lugar no Senado ficou com Marcelo Crivella (PMR-RJ), com 32 PLs.
O cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), acha um “absurdo” o Congresso ter apresentado mais de 2 mil propostas legislativas este ano. Segundo Nogueira, apesar do número alto de proposições, o Congresso está parado há muito tempo por conta da crise política, e poucas matérias de relevância foram avaliadas em 2005.
“Ano passado, eles aprovaram o projeto das Parceria Público-Privadas (PPP). Até hoje não tem nenhuma parceria em prática. O cronograma está atrasado. E a reforma da Previdência? O que mudou? Já estão querendo mexer com ela de novo, porque tem muitos pontos falhos”, comparou Octaciano.
Até mesmo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), afirmou recentemente que a Casa não é uma “fábrica de leis”, e que os parlamentares têm de se debruçar sobre o que é importante para o país. “Não adianta aprovar uma centena de leis inócuas. É preciso destacar a qualidade das leis aprovadas”.
Passaram em branco
Neste ano, 22 parlamentares ficarão marcados por não terem apresentado nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de resolução (que altera o regimento das respectivas casas legislativas). Proporcionalmente, os senadores foram menos propositivos no papel de legislar: 11 dos 81 não apresentaram qualquer proposta – enquanto que, na Câmara, foram apenas 11 entre os 513 deputados.
Entre os senadores que não apresentaram propostas estão os líderes do governo, Aloízio Mercadante (SP), e do PFL, José Agripino Maia (RN).
Tampouco sugeriram leis os senadores Amir Lando (PMDB-RO), ex-ministro da Previdência de Lula, Gilvam Borges (PMDB-AP), recém-empossado na vaga de João Capiberibe (PSB-AP), João Ribeiro (PL-TO), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), Maria do Carmo Alves (PFL-SE), Reginaldo Duarte (PSDB-CE) e Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) (veja lista).
Na Câmara, os líderes do governo, do PCdoB e do PP, Arlindo Chinalglia (PT-SP), Renildo Calheiros (PE) e José Janene (PR), respectivamente, assim como o vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), encabeçam a lista dos ilustres que não propuseram projetos em 2005. Janene, que está de licença médica, corre o risco de ser cassado por ter recebido recursos do valerioduto.
O ex-ministro da Justiça e deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) também não apresentou nada. De acordo com sua assessoria de imprensa, o ano foi muito agitado para o deputado, por conta das relatorias da CPI do Mensalão e da reforma do Judiciário.
Outros deputados como Antonio Joaquim (PSDB-MA), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Jairo Carneiro (PFL-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Pedro Irujo (PMDB-BA) e Ronivon Santiago (PP-AC) – que perdeu o mandato semana passada – também não apresentaram nehuma proposição. A maioria dos parlamentares apresentou até cinco projetos de lei (veja lista).