Rodolfo Torres

A retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios, beneficia cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que atuam no país sem concurso público. “A coisa continua como está”, avalia o deputado Vicentinho (PT-SP).

“É preciso colocar em votação e rejeitar a proposta”, complementa o petista, que afirma ser um defensor dos concurso públicos. “Em uma democracia jovem, é preciso que as pessoas atuem no serviço público com impessoalidade e pela competência.”

A PEC dos Cartórios efetiva, sem concurso público, os que assumiram cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional. Do outro lado, mais de 7 mil concursados esperam para assumir cartórios em todo o país.

O texto, já aprovado por uma comissão especial, está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), retirou a proposta de pauta nesta terça-feira (8).

“Do jeito que está, não vai sair porque há problemas de juridicidade e constitucionalidade”, afirmou o presidente da Câmara. “Eu não acho útil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser não só questionada, mas eventualmente derrubada pelo Supremo. É preciso ter muita cautela”, complementou (leia mais).

A assessoria do relator da PEC, deputado João Matos (PMDB-SC), afirmou que o peemedebista só deve se pronunciar sobre a proposta amanhã (14).