Mário Coelho
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, reforçou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de haver a intervenção federal no Distrito Federal. Segundo o documento, a integrante do Ministério Público disse que o pedido, ao questionar o nível de comprometimento de todos os parlamentares do poder Legislativo local nas irregularidades apontadas nas investigações da Operação Caixa de Pandora, pretende evitar novos desvios ou favorecimentos na aplicação dos recursos públicos.
O novo parecer foi elaborado para atender pedido do presidente do STF, Cezar Peluso, relator do pedido de intervenção. Com a apresentação das defesas das procuradorias do governo do DF e da Câmara Legislativa, o ministro requisitou novas informações à PGR. Os órgãos distritais sustentaram que, com o decretação da perda do mandato do ex-governador José Roberto Arruda e a realização das eleições indiretas, quando Rogério Rosso (PMDB) foi escolhido para ser o novo chefe do Executivo, a intervenção perdeu seu objeto.
Afastar qualquer nódoa
De acordo com a PGR, a vice-procuradora-geral destacou que o pedido de intervenção não teve como motivo a “mera prática de crimes”. “O intuito da propositura é refrear abusos, instituir criteriosa fiscalização e rigoroso saneamento, afastando em definitivo qualquer nódoa que venha conferir descrédito aos poderes Legislativo e Executivo distritais”, afirmou Duprat, que no momento está como procuradora-geral da República interina.
A vice-procuradora-geral acrescentou que a Câmara Legislativa chancelou o direito a voto de deputados envolvidos no esquema de propina investigado no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao eleger ao cargo de governador do DF, de forma indireta, Rogério Rosso, ex-integrante dos governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. “Coincidentemente, dos 13 votos que asseguraram sua vitória, oito são de deputados citados na investigação do suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal”, disse.
Para a vice-procuradora, as instituições não voltaram ao normal em Brasília. Ela ressalta que, na visão do MPF, nenhuma medida concreta foi tomada pelo poder Legislativo local para coibir a corrupção dentro da máquina estatal. “Esta, aliás, a derradeira graça: um governo cujo mandatário maior foi escolhido de forma indireta, sem qualquer consideração à soberania popular, e ainda por cima ungido por deputados envolvidos em sérias ilicitudes, quer agora que a sociedade seja ouvida”, concluiu.
