O vice-governador cassado da Paraíba, Jose Lacerda Neto (DEM), apresentou mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão de ontem (17) à noite. Ele teve o mandato cassado junto com o governador Cássio Cunha Lima (PMDB) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006 (leia aqui).
Após confirmar a cassação do governador e do vice, os ministros do TSE determinaram ainda que assumirá o cargo o segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Os ministros também decidiram que deve ser dada eficácia imediata à decisão da Corte. Para o vice-governador, o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. O relator do pedido é o ministro Eros Grau, o mesmo que relatou a cassação de Cássio Cunha Lima.
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Apesar do mandado de segurança, Maranhão e seu vice, Luciano Cartaxo, tomarão posse ainda hoje na Paraíba. De acordo com a Assembléia Legislativa do estado, a cerimônia acontecerá às 18h e será presidida pelo presidente em exercício do Legislativo local, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB).
Esse não é o único processo que corre na Justiça pedindo a suspensão da posse de Maranhão. A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu ontem (17) o conteúdo de uma ação do PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse do peemedebista como novo governador da Paraíba. O ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para a PGR analisar e depois chegar ao pelnário do Supremo. (Mário Coelho)