Representantes de centrais sindicais e parlamentares favoráveis ao veto da emenda 3 do projeto da Super-Receita se reuniram hoje (22) com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Antes do encontro, o grupo esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Em referência ao Projeto de Lei 536/07, enviado pelo Poder Executivo em uma tentativa de regulamentar a relação trabalhista entre prestadores de serviço e empresas, Renan frisou que a Câmara está aberta para discutir. "O presidente Lula, ao mandar o projeto de lei, recria condições para que possamos conversar", disse.
A Emenda 3 proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa. A definição dos vínculos empregatícios passa a ser exclusiva do Judiciário. Com isso, praticamente ficaria autorizada a constituição de "empresas de uma pessoa só", recurso constantemente utilizado para evitar o pagamento de impostos pela instituição contratante.
O veto à emenda 3 é um dos 601 vetos presidenciais que o Congresso Nacional precisa analisar.
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Emenda 3: acordo no Senado adia análise de veto
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários chegaram ontem a um acordo para adiar a apreciação de 601 vetos impostos pelo presidente Lula a medidas aprovadas no Congresso. Ficou decidido que o Congresso dará um prazo para o governo negociar uma proposta alternativa que evite a derrubada dos vetos presidenciais. A prioridade é examinar as restrições impostas à criação da Super-Receita, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Publicidade"Foi o acordo possível. Vamos fazer a leitura dos vetos, não só destes, mas de 21 vetos que estão nessa condição", disse Renan ao jornal Correio Braziliense. Renan Calheiros estabeleceu um prazo de 20 dias para os líderes partidários indicarem os vetos que consideram prioritários para votação.
O acúmulo de vetos no Congresso fortaleceu uma proposta do senador Marco Maciel (PFL-PE) que cria um novo rito para o exame dessas matérias. A emenda à Constituição do pefelista propõe que, caso não seja apreciados em 30 dias, o vetos comecem a trancar a pauta do Plenário, de maneira parecida com o que já acontece com as medidas provisórias.
Emenda 3
Entre os vetos impostos pelo presidente, o mais polêmico é a restrição à Emenda 3 ao projeto de lei da Super-Receita, que motivou os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), a anunciarem obstrução às votações da pauta do Senado.
A emenda proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa. A definição dos vínculos empregatícios passa a ser exclusiva do Judiciário. Com isso, praticamente ficaria autorizada a constituição de "empresas de uma pessoa só", recurso constantemente utilizado para evitar o pagamento de impostos pela instituição contratante.
Como alternativa, o governo enviou um projeto de lei sobre o tema à Câmara. Mas, como mantém o poder dos fiscais da receita, o PL 536/07 é mal visto até pela bancada governista, também contrária ao veto presidencial.
O Congresso realizou hoje uma sessão para a leitura de 21 dos 600 vetos presidenciais, entre eles o o da Emenda 3.
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CPI: deputados colhem assinaturas em aeroporto
Diversos deputados foram hoje (22) ao aeroporto de Brasília para conversar com os passageiros e ouvir deles opiniões sobre a criação de uma CPI do Apagão Aéreo.
Os parlamentares também recolheram assinaturas dos passageiros para que a comissão seja instalada na Câmara. Ontem, a Casa rejeitou a criação da CPI. No entanto, a oposição ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a instalação da CPI. Leia mais
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) é um dos parlamentares que ainda acreditam na instalação da CPI. "Perdemos uma batalha, não a guerra. Vamos aguardar ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ainda podemos tentar uma CPI mista, com o Senado, ou uma comissão apenas no Senado", declarou.
No entanto, Jungmann considera um erro da oposição politizar a CPI. "É preciso realmente investigar essa questão, que atinge a vida de tantas pessoas", afirmou.
Veja a lista dos deputados que foram ao aeroporto atrás de assinaturas:
Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Fernando Gabeira (PV-RJ)
José Carlos Aleluia (PFL-BA)
José Aníbel (PSDB-SP)
Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Raul Jungmann (PPS-PE)
Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
Raul Henry (PMDB-PE)
STF garante manutenção da liderança do Psol
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Psol e permitiu que o partido mantenha a liderança partidária na Câmara. O ministro Eros Grau concedeu a liminar solicitada no mandado de segurança apresentado pela presidente nacional do partido, a ex-senadora Heloísa Helena, e o líder da sigla na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), contra o ato do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, que determinou a extinção de liderança do partido a partir desta legislatura.
Em seu voto, o ministro afirma que “mais do que a simples manutenção da estrutura de cargos destinados ao Psol, cumpre que seja assegurada a plena participação da agremiação política nos trabalhos parlamentares”.
“Esse verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares há de ser aparelhado com instrumentos que viabilizem a prática efetiva e concreta dos direitos por ele consagrados”, complementa o ministro.
Rodrigo Maia assumirá presidência do PFL
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), anunciou hoje (22), durante reunião da Comissão Executiva Nacional na sede do partido em Brasília, que será substituído no cargo pelo deputado Rodrigo Maia (RJ).
"O deputado Rodrigo Maia representa a renovação e vai conduzir os democratas com talento, equilíbrio e competência", afirmou Bornhausen. "Este é o desejo de todos, o nome dele representa o consenso", complementou.
A convenção nacional extraordin&aac