A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para impedir a perda do mandato dos vereadores paulistas processados por infidelidade partidária.
Os vereadores de São Paulo são alvos de 868 ações de cassação por terem trocado de partido depois de 27 de março de 2007, marco da infidelidade partidária. A Uvesp contesta três pontos da resolução que trata do assunto baixada pelo TSE: o julgamento dos parlamentares municipais e estaduais pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a possibilidade de as partes interessadas apresentarem testemunhas e a limitação de recursos para os cassados.
Segundo a entidade, esses pontos causam danos de “difícil reparação” para os vereadores. Na avaliação da Uvesp, ao tratarem do assunto, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) ignoraram as “peculiaridades dos vereadores”, já que a decisão inicial se baseava no troca-troca partidário de deputados e senadores.
Conforme revelou o Congresso em Foco, 8.595 processos de perda de mandato por infidelidade partidária tramitam na Justiça eleitoral de todo o país (veja quem são os políticos). (Edson Sardinha)