Dos 24 acordos internacionais pautados para a votação do Plenário da Câmara hoje, 18 foram aprovados. A pedido do PSDB e do DEM, um acordo de cooperação em comunicação e outro sobre tributação com a Venezuela foram retirados da pauta.
Para o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), as recentes ofensas do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Congresso brasileiro, chamado por ele de papagaio dos Estados Unidos, tornam necessária uma revisão das relações do governo venezuelano com o Brasil, por isso o adiamento.
Para o deputado Décio Lima (PT-SC), que falou em nome da liderança do PT, o adiamento da votação dos seis acordos foi uma ação política com o objetivo de criar constrangimento para o presidente Lula.
Os outros quatro acordos internacionais não votados são um tratado de cooperação técnica com a República Dominicana, um sobre transporte marinho com a África do Sul e a Índia, e outros dois sobre serviços aéreos pesquisas espaciais com a Índia.(Carol Ferrare
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STF arquiva inquérito contra Negromonte
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (28) o Inquérito contra o deputado Mário Negromonte (PP-BA). O parlamentar foi investigado pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga, que desmontou uma quadrilha que fraudava licitações para a compra de ambulâncias superfaturada.
A decisão segue a orientação do parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, favorável ao arquivamento do processo.
O inquérito contra Negromonte foi aberto a pedido de Antonio Fernando. Contudo, com o resultado das investigações da Polícia Federal, o procurador-geral concluiu que não havia evidências de que o deputado participou da máfia dos sanguessugas. “Não há substrato mínimo que indique a participação do deputado federal nos fatos apurados”, disse Antonio Fernando em seu parecer. (Rodolfo Torres)