Renata Camargo
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi ouvido pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por cerca de oito horas.
Indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), seu nome foi aprovado pela CCJ por 20 votos a três (leia mais). Mas precisa passar agora pelo Plenário.
Veja a posição de Toffoli durante a sabatina na CCJ em relação a temas polêmicos:
União civil entre pessoas do mesmo sexo – Toffoli defendeu a união homoafetiva, mas disse que a adoção de crianças por casais homossexuais deve ser debatida com mais profundidade.
Concurso público para cartório – o advogado criticou a possibilidade de efetivar titulares de cartórios sem concurso público. Segundo Toffoli, se a previsão de efetivar donos de cartórios sem concurso for aprovada no Congresso, certamente a decisão “suscitará [o questionamento] se está afrontando ou não uma cláusula pétrea”.
Aborto – o advogado afirmou ser contra o aborto. “Eu não imagino que alguém sobre a face da Terra seja a favor do aborto. Tenho certeza de que todos não são favoráveis ao aborto. (…) Uma simples solução punitiva, no entanto, de criminalizar o aborto, não tem impedido que ocorram episódios de aborto”, declarou.
Caso Battisti – Toffoli sinalizou que pode se declarar impedido de julgar o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. O advogado disse que essa decisão será tomada só quando assumir o cargo de ministro, mas que, em princípio, pretende ficar fora do caso.
Lei de Anistia – O advogado-geral da União disse que a Lei de Anistia não prescreveu. Segundo ele, não havia mecanismos de prescrição em 1979 no país.
Censura à imprensa – Toffoli enfatizou que a Constituição veda censura prévia na imprensa. Ele disse que o Congresso pode ajudar a criar mecanismos de reparação em casos de ofensa na imprensa. Segundo ele, é importante que a reparação seja rápida em caso de abuso.
Invasão de terras públicas – o advogado disse que a Constituição garante o direito à propriedade e que, portanto, ele é contra qualquer tipo de invasão de terras ou prédios públicos
Diploma de jornalista – Toffoli disse que a AGU trabalhou na defesa do diploma para exercício da profissão, mas que é preciso refletir sobre o tema, já que o Supremo decidiu retirar a obrigatoriedade.
Uso de células-troncos para pesquisa – o papel do Estado é garantir direitos e para isso precisa ter instrumentos, avaliou Toffoli. Ele reconheceu que essa foi uma das problemáticas mais difíceis com que teve que lidar na AGU. “Esse é um dilema, mas não podemos simplesmente esquecer a existência do fato social das pesquisas científicas”.
Três Poderes – Toffoli defendeu que o Poder Executivo tenha maior capacidade mediadora com a sociedade, para diminuir a sobrecarga do Judiciário. O advogado disse também que o Judiciário não deve legislar, que isso é papel do Congresso
Denúncias – Toffoli negou ter intercedido em favor do ex-ministro Silas Rondeau, conforme noticiou hoje o jornal Folha de S. Paulo. Ele disse ainda que não advogou no caso do mensalão, assunto que havia sido questionado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
Reputação ilibada – o advogado-geral da União declarou que está seguro em relação à sua reputação. “Por não ter feito nada de errado, estou tranquilo de que não existe nenhum fator impeditivo para a minha indicação”, disse.
Impessoalidade – em relação aos questionamentos por ser próximo ao presidente Lula, Toffoli disse que sua participação em ações eleitorais na campanha do presidente não interferirá em sua atuação como ministro do Supremo. “É uma página virada na história”, considerou.
Notório saber – Toffoli afirmou que a aprovação ou reprovação em concurso público não é o único critério para definir se há ou não o notório saber jurídico. Em relação ao fato de não ter mestrado ou doutorado, disse: “Eu optei pela advocacia”.
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