– defende um novo pacto federativo para corrigir o desequilíbrio entre União, estados e municípios;
– colocar a reforma política no centro do debate parlamentar, tendo como baliza a absorção de elementos voltados para o aperfeiçoamento de práticas e costumes;
– promete “todo empenho” para a preservação da autonomia, harmonia e independência entre os poderes;
– distribuição das relatorias de medidas provisórias sob critério da proporcionalidade partidária;
– modificar a resolução do Congresso Nacional que proíbe a apresentação de emendas em MPs em plenário até o encerramento das discussões;
– criação da Comissão Especial do Orçamento Impostivo para apresentar uma proposta sobre a matéria;
– ampliação da agenda legislativa, com temas de relevância em áreas como saúde, educação, segurança pública, além da reforma tributária, legislações civil e penal;
– criação de uma comissão de triagem e seleção de propostas relevantes e de interesse social;
– regulamentação de dispositivos constitucionais;
– aumentar participação das mulheres em organismos e comissões da Câmara;
– votar matérias de iniciativa popular, sob critérios da Comissão de Legislação Participativa;
– amplificar e aperfeiçoar a comunicação da Câmara, reforma da programação da Rádio e TV Câmara, extensão da cobertura das atividades parlamentares (inclusive em fins de semana nas bases eleitorais) e convênios com TVs e rádios de instituições regionais;
– reestruturação, aperfeiçoamentos e padronização dos gabinetes dos deputados;
– construção do Anexo V da Casa;
– formação de um quadro de especialistas para assessorar as comissões permanentes;
– desenvolvimento de sistemas e expansão de instrumentos tecnológicos na atividade parlamentar.
Veja as principais propostas de Henrique Eduardo Alves
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