“Passado um mês da nomeação do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), a comissão está paralisada. E quem perdeu até agora foi a sociedade brasileira.
Uma comissão que se tornou uma referência importante para a articulação de agentes públicos e sociais, voltados para a defesa, promoção e educação em direitos humanos não consegue funcionar pelo simples fato de que seu atual presidente não tem legitimidade reconhecida de parte significativa da sociedade.
Mas ao invés de sair de cena, Feliciano parece ter gostado da exposição midiática que sua polêmica indicação proporcionou. E, nesse caminho, instaura uma situação pouco comum na CDHM, mandando prender manifestantes, ordenando reuniões de portas fechadas, ato rechaçado inclusive pela OAB-SP, em texto que afirma que a decisão “abre um precedente perigoso” e remete “a tempos obscuros e arbitrários de nossa história política, onde os direitos humanos somente podiam ser discutidos a portas fechadas”.
Uma CDHM presidida por alguém que pratica a censura de manifestantes, que buscou realizar reuniões a portas fechadas, constitui um ataque à própria natureza e essência desta comissão. Como CONIC, reafirmamos nosso repúdio a esta conjuntura que compromete a legitimidade da representação política da sociedade civil.
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