Renata Camargo

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira (7) que é preciso buscar consenso em
torno do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em audiência pública
conjunta de seis comissões no Senado, Vannuchi admitiu que é preciso
modificar vários pontos polêmicos do plano.

“Todas as críticas foram listadas. Argumentamos e temos que expor sobre a
alta amplitude do programa. É preciso fazer ponderações recíprocas buscando
composições para consensos mais amplos em torno dos direitos humanos”, disse
Vannuchi.

Em diálogo com senadores e deputados, o ministro de Direitos Humanos falou
sobre diversos temas que vem tido resistências. Vannuchi afirmou que as
considerações relacionadas ao aborto, presentes no plano, serão alteradas, mas
que não será possível ignorar “demandas democráticas sobre o tema saúde
pública”.

“Eu quero dizer que o aborto foi o tema que imediatamente eu me dei conta de
que tinha algum problema, e nós vamos alterar. Mas eu quero lembrar também que
tiveram manifestações duras das católicas pelo direito de decidir, que já
realizaram audiência dizendo para o governo não recuar disso, porque esse é um
tema de saúde pública”, informou.

Em relação às considerações sobre a imprensa, Vannuchi afirmou que as reações
ao plano foram exageradas e influenciadas por uma primeira proposta de criação
do Conselho Nacional de Jornalismo, que não está previsto no plano. O ministro
disse que o governo não tem a intenção de criar uma comissão para “controle
social” da mídia.

“A reação ao PNDH na questão da imprensa, ela não se explica com uma leitura
estrita ao que o programa propõe. A palavra controle social não está presente e
as alterações que podem ser introduzidas é no sentido de reafirmar a importância
da mais ampla e total liberdade de imprensa construir mecanismos de
acompanhamento, algo a ver com a classificação indicativa e analogias”, disse
Vannuchi.

O ministro falou ainda que o governo vai rever o plano no que diz
respeito ao direito de propriedade. Ele enfatizou, no entanto, que é
importante reforçar a não criminalização dos movimentos sociais.


“Poderá haver crimes, e havendo crimes todos somos subordinados a lei.
Mas não pode haver a interpretação, no enfoque dos direitos humanos, de que toda
a ocupação de terras é ato de criminosos. Haverá ocupação de terra que demandam
situação de fome, pobreza e miséria”, concluiu.

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