Ação que será julgada pelo TSE acusa Vanessa Grazziotin de compra de votos na eleição do ano passado, quando se tornou senadora pelo Amazonas - Saulo Cruz/Câmara
Eleita em outubro de 2010 com 672,9 mil votos, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) corre o risco de perder o mandato de senadora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tramita contra ela um recurso contra expedição de diploma por abuso de poder econômico, compra de votos e captação e gasto ilícito de recursos de campanha. A expectativa é que até o fim do ano a ação seja julgada pelos ministros da corte eleitoral.
O recurso contra expedição de diploma, apesar de ser de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), explicita uma briga política local. O autor da denúncia foi o candidato derrotado ao Senado pelo PSDB, Arthur Virgílio. Tentando a reeleição, Arthur teve desempenho nas urnas similar ao da comunista. Porém, por uma diferença de apenas 28,58 mil votos – 0,98% dos votos válidos – não conseguiu uma cadeira no Senado pelo estado.
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Dias após a realização do primeiro turno, o tucano levou ao MPE sete pessoas que afirmaram, em depoimento, terem vendido seus votos em favor de Vanessa, de seus suplentes Francisco Garcia Rodrigues e Alzira Ferreira Barros, e do deputado estadual Eronildo Braga Bezerra. Todos eles faziam parte de uma coalizão de partidos que elegeu o ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Senado e reconduziu Omar Aziz (PMN) ao governo estadual.
De acordo com a representação do MPE protocolada no TSE, houve compra de votos e abuso de poder econômico pelo uso do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), vinculado à Secretaria de Produção Rural (Sepror). O órgão é responsável pelo programa Zona Franca Verde, que distribui sementes e implementos agrícolas (motores, kits ferramentas e pescador, entre outros) a agricultores do interior do estado.
Na visão da vice-promotora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina a denúncia, a distribuição das sementes e outros materiais pelo Idam teve como propósito beneficiar as candidaturas de Vanessa, Bezerra e de outros integrantes da coligação Avança Amazonas. Eronildes, o candidato a deputado estadual, que é marido de Vanessa, fez parte do governo Eduardo Braga até 31 de março de 2010. E ele era justamente o secretário da Sepror, a pasta responsável pelo programa que atualmente é questionado na Justiça Eleitoral.
R$ 88 mil
Durante a campanha, houve a apreensão de R$ 88 mil em poder do presidente da Câmara de Vereadores de Amaturá, Siríaco Silva Gomes. Junto com o valor, havia material de campanha de Vanessa. Para o MPE, o dinheiro seria usado para o pagamento de eleitores. “Os indícios apontam para a existência de veementes indícios de corrupção eleitoral”, disse a vice-procuradora eleitoral no recurso.
Outra denúncia é o uso de cartões bancários e senhas de saque emitidas pelo Banco Bradesco para pagamento de cabos eleitorais. “Essa vitória, entre aspas, sequer foi comemorada porque eles sabem que não ganharam democraticamente”, disse Virgílio na época. O tucano, que não foi localizado pelo Congresso em Foco ontem (4), afirmou que recebeu denúncias de pagamento a cabos eleitorais, em troca de votos, de diversos municípios amazonenses.
Com Cármen Lúcia
Políticos ligados tanto à senadora quanto ao tucano evitam falar publicamente sobre o caso. Porém, nos bastidores, deixam claro que a vitória da comunista não foi bem digerida pelo adversário. Um parlamentar disse ao Congresso em Foco que as evidências de que houve corrupção eleitoral são grandes. “Acho que dessa ela não escapa”, disse o deputado. O processo está, neste momento, nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Já políticos ligados à comunista e que fizeram parte da coligação vencedora em 2010 corroboram a versão de que a atitude de Arthur Virgílio é “digna de mau perdedor”. Na tentativa de derrubar os argumentos levados ao TSE pelo MPE, dizem que a campanha do tucano foi milionária e que contou também com o pagamento de cabos eleitorais e abuso econômico.
Para a defesa da parlamentar, encabeçada pelo ex-ministro do TSE José Gerardo Grossi, políticas públicas “não caracterizam abuso de poder econômico ou corrupção, pois é dever do Estado prestar assistência social”. O advogado se refere à contestação do Ministério Público sobre o suposto uso do programa Zona Franca Verde para compra de votos. “Não há de se falar em abuso de poder ou captação indireta de sufrágio, pois as políticas públicas foram autorizadas por lei e executadas dentro dos parâmetros legais”, disse a defesa.
O programa, de acordo com Grossi, existe desde o início de 2003. “De se ressaltar que este programa social para o desenvolvimento e dinamização de cadeias produtivas da agropecuária, pesca, aquicultura foi posto em prática já no ano de 2005 e nos subsequentes até a atualidade”, argumentou o advogado. “Não existe a participação ou a anuência dos recorridos em suposta prática de atos em seus benefícios.”
Sobre a apreensão dos R$ 88 mil, junto com o material de campanha da hoje senadora, a defesa diz que não existe qualquer prova de ligação entre os dois. “Não tenho nada a ver com isso, ele estava levando o material de campanha para uma outra cidade”, disse a senadora ao Congresso em Foco. Ela se referiu à apreensão de dinheiro. A comunista corrobora a tese de seus aliados. Para ela, o tucano “não admite” ter perdido a eleição.
Tranquilidade
Até agora, foram realizadas oitivas com testemunhas e houve produção de provas materiais. Segundo o TSE, os autos estão para a conclusão de Cármen Lúcia desde a última segunda-feira (3). Desta maneira, a ministra pode apresentar a qualquer momento seu parecer pedindo a cassação ou recomendando a absolvição da comunista. Caso o plenário entenda que os indícios são suficientes para a condenação, o tucano assume o mandato.
“Estou muito tranquila, todas as oitivas realizadas até agora foram muito positivas e só reforçam a defesa”, disse a senadora. De acordo com Vanessa, são “muitas” as ações contra ela na Justiça Eleitoral. No próprio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi apresentado um recurso contra sua candidatura.
A comunista afirma que a campanha foi feita “dentro dos limites legais”, com todas as contas divididas entre os candidatos da chapa majoritária. “Tivemos muito cuidado de fazer a prestação de contas, tudo foi dividido de acordo”, afirmou.