O relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), fez uma promessa comprometedora neste inicio de semana: ele afirmou que vai botar os membros da comissão para trabalhar dia e noite, a fim de viabilizar a votação da proposta orçamentária ainda durante a convocação. A comissão reúne-se hoje, às 19h, para votar destaques apresentados ao relatório de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mas a agenda também prevê a discussão de destaques aos relatórios da Saúde, Poderes do Estado e Representação e de Trabalho e Previdência Social.

“A partir desta segunda, vamos virar as noites aqui na comissão”, prometeu.

Mas se o relator quiser votar o Orçamento 2006 até o dia 14, a comissão realmente terá de correr. Os parlamentares ainda precisam votar oito dos dez relatórios setoriais.

Até agora, apenas os relatórios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário e de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes foram aprovados. Encontram-se ainda na fase de discussão do texto-base os relatórios de Justiça e Defesa e de Integração Nacional e Meio Ambiente. Em relação à área ambiental, há críticas sobre os valores destinados pelo governo para as obras da transposição do Rio São Francisco.

Já apresentado, o relatório referente à área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo aguarda leitura na comissão. O sub-relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), anuncia que ainda vai incorporar um adendo ao texto, com mudanças nos critérios de reparte dos recursos para compensar os estados pelas isenções tributárias oferecidas aos exportadores com base na lei Kandir. Com isso, Vale espera contentar a bancada paulista, que reclama de prejuízos ao estado em face do esquema de rateio previsto no texto original.

Reportagem do Congresso em Foco da semana passada revelou que São Paulo poderia perder R$ 693 milhões em repasses referentes às compensações da Lei Kandir .

O relatório de Infra-estrutura, que envolve os gastos dos ministérios dos Transportes, Comunicações e de Minas e Energia, está em fase final de processamento, com previsão de entrega aos membros da comissão nesta terça-feira (7). O sub-relator da área, deputado José Priante (PMDB-PA), manteve o documento em suspenso até assegurar recursos adicionais para ampliar os valores de emendas das bancadas estaduais. Segundo ele, esse foi um compromisso assumido por Merss com a sub-relatoria, que já dispunha de R$ 800 milhões para as emendas coletivas (de bancadas e comissões).