Em relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao menos um ponto é consenso entre as lideranças da Câmara: não será fácil aprovar por mais quatro anos a cobrança deste que se tornou uma das principais fontes de arrecadação do governo: cerca de R$ 34 bilhões por ano.

Ontem (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos a 15, a prorrogação da cobrança (leia mais).   Mas este é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada.  A proposta terá ainda que passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

O deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM, afirmou ao Congresso em Foco que será travada uma verdadeira “guerra” com o objetivo de impedir que a prorrogação da CPMF passe. “Vamos fazer o governo sangrar”, afirmou.

O parlamentar gaúcho lembrou das cinco semanas de obstrução sistemática da pauta de votações da Câmara, promovida pelo DEM no início desta legislatura. À época, o partido queria que a CPI do Apagão Aéreo fosse instalada. Com a rejeição da proposta de criação da CPI pelo Plenário, a comissão que investigaria as causas do caos aéreo após o trágico acidente com o avião da Gol, ocorrido em setembro do ano passado, só seria instalada por meio de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação à CPMF, o líder do DEM já declarou ser favorável à completa extinção da contribuição a partir de 1º de janeiro de 2008. Para Onyx, a CPMF onera as empresas e as famílias brasileiras. O deputado oposicionista argumenta que o governo já possui reservas suficientes para poder abrir mão da contribuição. 

Por sua vez, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que é preciso ter responsabilidade social e fiscal quando se trata de discutir a CPMF. De acordo com o petista, a aprovação do Supersimples (leia mais) proporcionou a redução de R$ 6,6 bilhões em impostos de micro e pequenas empresas.

Segundo Fontana, R$ 15, 7 bilhões da CPMF vão para a saúde; R$ 7,5 bilhões para o programa Bolsa-Família; e R$ 6 bilhões para a previdência pública. Ele criticou o governo anterior por ter criado a contribuição e ter permitido que o país se tornasse dependente dela, ao mesmo tempo em que anunciou que a tentativa da oposição de impedir a prorrogação da CPMF é fruto do receio de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se consolide.

“A oposição tem medo do PAC”, disse Fontana, destacando que o sucesso do programa poderá ser decisivo nas eleições presidenciais de 2010. 

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), a discussão da CPMF no plenário será um “embate bastante duro”. “O governo vai jogar pesado”, disse. Diferentemente do DEM, que prega o fim absolto da contribuição, o PSDB defende que a contribuição tem um caráter provisório.

Contudo, os tucanos aceitam discutir a prorrogação da CPMF, caso exista uma redução da alíquota da contribuição, além da distribuição dos recursos entre estados e municípios. 

Pela proposta tucana, 70% da arrecadação ficaria com o governo federal, 20% com estados e 10% com municípios. O deputado paulista afirmou que, diferente do PT quando estava na oposição, o PSDB já votou pela CPMF mesmo estando na oposição, e que a CPMF tem um caráter provisório.

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), tratou de colocar panos quentes na discussão. Segundo o parlamentar pernambucano, nunca foi fácil aprovar a CPMF.

Para José Múcio, a contribuição é “necessária” para o país, independente do governo. “Eu me sinto confortável em falar de CPMF porque os que hoje são contra eram ardorosos defensores”, declarou. De acordo com o líder, o acirramento da discussão em torno do assunto faz parte da democracia.  (Rodolfo Torres)