O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou hoje (30) que a oposição não aceitará que a base aliada do governo ocupe a presidência e a relatoria da CPI do Apagão aéreo.
“Vamos brigar para que prevaleça a tradição”, disse Coruja. A tradição a qual o parlamentar se refere é a alternância entre oposição e governo para os cargos de relator e presidente da CPI.
A instalação da comissão na Câmara foi reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pelo plenário. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrubou um recurso do PT, que afirmava que a CPI não tinha objetivo definido de investigação. Desta forma, o caminho para instalar a comissão na Câmara está novamente aberto.
Parlamentares governistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmam que vão esperar a decisão do plenário do Supremo, o que deve ocorrer somente no final do próximo mês. Já os deputados oposicionistas afirmam que a CPI será instalada já na próxima semana.
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O parlamentar afirmou que o partido não vai obstruir os trabalhos da Câmara enquanto a CPI não for instalada. "A decisão agora não depende da Câmara e sim do Supremo. Antes fizemos obstrução porque a Casa podia interferir durante a votação do recurso que questionava a CPI. Agora, não é o caso", disse. (Rodolfo Torres)
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Chinaglia quer acelerar reforma política
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou hoje (30) estar disposto a pôr em votação o projeto de reforma política. “Vamos retomar os trabalhos visando a reforma política que foi interrompida momentaneamente em função da obstrução da pauta”, afirmou.
Em uma reunião dos líderes partidário com Chinaglia, no começo de março, ficou determinado que a reforma política deveria ser votada até maio. Mas, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado esta semana, que impõe a fidelidade partidária, ao dizer que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos deputados, acelerou o debate acerca da reforma no Congresso.
Os líderes já fecharam um acordo para votar a reforma política, chegando até a criar um grupo de trabalho para discutir o tema, mas tudo vai depender da votação na Câmara das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra coisa que pode atrasar a reforma é o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a instalação da CPI do Apagão aéreo. A Corte deve julgar a liminar no fim de abril ou início de maio. (Lucas Ferraz)
PAN quer anular fusão com PTB
O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a homologação da incorporação da legenda pelo PTB. No recurso, o PAN alega que a incorporação aconteceu quando ainda valia a regra da cláusula de barreira. Pela regra, os partidos que não tivessem atingido 5% dos votos na eleição de 2006 e 2% em nove estados perderiam o direito de representação no Congresso e os recursos do fundo partidário.
Como a punição foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PAN não quer mais ser incorporado pelo PTB. "Deixando de existir a cláusula de barreira, deixa também de existir motivação para incorporação do PAN ao PTB", diz o partido.
Para derrubar a homologação, o PAN pede que o TSE se declare incompetente para apreciar a matéria, que estaria em curso na Justiça do Rio Grande do Sul. O PAN também diz que a ata da convenção nacional que aprovou a incorporação dos dois partidos não teria seguido as normas estatutárias.
STF remete processo contra Janene à vara criminal
O Inquérito contra o ex-deputado João Batista Ramos da Silva (DEM-SP), e a ação penal contra o ex-deputado José Janene (PP-PR) , foram enviados aos seus respectivos juízos competentes de 1ª instância, tendo em vista que ambos não foram reeleitos para a Câmara e perderam o direito de foro privilegiado (ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro Cezar Peluso determinou a remessa dos autos do Inquérito 2386 para o juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP). O processo apura se houveram prática de crimes de descaminho e uso de documento falso, afirma o STF.
Por sua vez a ação contra Janene, que apura se o ex-parlamentar cometeu prática de corrupção ativa, o STF determinou que os autos sejam remetidos para o juízo da Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura (RO).
O Supremo afirma que não tem competência para julgar e processar ex-parlamentares. “Não se justifica mantê-los sob o manto da prerrogativa de foro ratione muneris (em razão do cargo)", afirma o ministro. (Rodolfo Torres)
Deputado consulta TSE sobre fidelidade partidária
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com quatro perguntas sobre o entendimento da corte de que os mandatos de deputados e vereadores pertencem ao partido, e não ao parlamentar. A medida causou reviravolta na Câmara, onde os partidos que perderam cadeiras desde as eleições, com o troca-troca partidário, ameaçam pedir na Justiça a devolução das vagas.
No primeiro questionamento, Eduardo Cunha quer saber a “quem pertence o mandato de deputado eleito com número de votos inferior ao quociente eleitoral, mas cuja votação tenha acrescentado uma cadeira à legenda”.
Em alguns casos, a alta votação de um deputado acaba puxando outros da coligação, como ocorreu em 2002 com Enéias Carneiro (SP), na época candidato pelo nanico Prona (hoje PR). Ele se elegeu com mais de 1 milhão de votos, levando para a Câmara outros cinco candidatos do partido, que receberam votação inexpressiva.
Caso o TSE responda, ainda assim, que o mandato é da legenda, o deputado peemedebista pergunta: “Pertencerá [o mandato] ao partido pelo qual foi eleito, ou ao partido que caberia à cadeira, caso os votos do deputado não fossem contados na legenda?”.
As outras duas indagações são: quem vai declarar a “vacância ou a perda do mandato do parlamentar que sair de um partido” e quem ocuparia a eventual vaga de um deputado eleito pela coligação p