O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu agora há pouco que o uso de passagens aéreas deve ser restrito aos parlamentares. A medida é uma resposta às sucessivas matérias exclusivas do site Congresso em Foco de que os deputados bancavam viagens, com dinheiro público, de parentes, amigos, namoradas, assessores e ministros, inclusive ao exterior (leia tudo sobre a farra das passagens aéreas).
Mas o posicionamento público do presidente da Casa, anunciado em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, omitiu um fato já noticiado pelo site no dia em que a Mesa Diretora resolveu reduzir em 20% o uso das cotas e legalizar as viagens de parentes.
O Ato 42, de 2000, que disciplina a concessão de transporte aéreo a deputados, não faz qualquer referência a uma eventual utilização do benefício por terceiros. Criada na primeira gestão de Michel Temer, a norma abriu espaço para as atuais distorções no uso da cota.
O ato anterior, de 1971, limitava o benefício a quatro passagens aéreas, apenas entre os meses de março a dezembro. Os trechos permitiam o parlamentar se deslocar do estado de origem a Brasília. O deputado também tinha direito a uma passagem para o Rio de Janeiro, antiga capital (leia mais sobre o ato de 1971 aqui).
“Isto é coisa de vinte, trinta anos, não é coisa de agora, não é? Neste momento, eu diria a você: o correto é manter passagem só para o parlamentar”, disse Temer, sem informar que foi justamente na sua gestão, em 2000, que as regras foram alteradas e permitiram os abusos.
Com a mudança, a Câmara tenta seguir a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que quer o uso restrito aos deputados. Temer convocou para amanhã (22) uma reunião da Mesa Diretora para fechar questão quanto às normas de emissão de bilhetes.
De Galisteu a ministro do TCU
Desde a última terça-feira (14), o Congresso em Foco vem noticiando abusos por parte de parlamentares no uso da cota de passagens aéreas. O primeiro caso mostrado pelo site foi o do deputado e empresário Fábio Faria (PMN-RN), que usou a cota de passagens aéreas para levar artistas ao carnaval fora de época de Natal e para bancar uma viagem de sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu e a ex-sogra, Emma, aos Estados Unidos.
As duas foram para Miami pela cota do parlamentar. Galisteu disse ao Congresso em Foco, na ocasião, que não sabia a origem das passagens.
O uso da cota para bancar viagens de parentes e outras autoridades da República continuou a ser revelado por este site no decorrer da última semana. Ontem, por exemplo, o Congresso em Foco mostrou que o próprio Michel Temer, que agora defende a restrição do benefício, usou, em 2008, durante o recesso parlamentar, a cota para pagar viagem com a mulher, amigos e familiares a Porto Seguro, na Bahia (leia mais).
Na manhã de hoje, este site mostrou que a farra das passagens aéreas chegou até o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Autoridade na corte que tem como função fiscalizar os gastos dos três poderes, Nardes voou de Brasília para Porto Alegre, em 2007, na cota de passagens do deputado José Otávio Germano (PP-RS).
O uso da cota parlamentar pelo ministro foi justificado como uma “troca de favores” entre as secretárias das duas autoridades (leia).
Compensação
Mas os deputados não devem ficar no prejuízo com a restrição do uso dos bilhetes aéreos. Como adiantou semana passada o Congresso em Foco, o primeiro secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), prepara estudo sobre quanto custa aos cofres públicos manter um deputado federal.
O levantamento levará em conta todos os benefícios a que os parlamentares têm direito, como verba indenizatória (R$ 15 mil), verba para contratação de funcionários de gabinete (R$ 60 mil) e as cotas de passagens, postal e telefônica, que variam de acordo com o estado do parlamentar, se ele ocupa ou não cargo na Mesa ou liderança na Casa.
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