O presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), confirmou agora há pouco que o uso da cota de passagens será limitado aos parlamentares e que apenas viagens dentro do país serão permitidas. Ontem, o deputado já havia sinalizado posicionamento favorável quanto à restrição do benefício aos parlamentares, mas apenas hoje se pronunciou quanto à proibição de viagens internacionais pagas pela Casa.
A medida é uma resposta ao levantamento exclusivo publicado pelo Congresso em Foco hoje, que mostra que dos 513 deputados, 261 tinham usado o benefício para bancar viagens ao exterior. Destinos como Miami, nos Estados Unidos, Milão, na Itália, e Paris, na França estão entre os prediletos.
“A pressão vem de todos os lados, e ela é legítima. Isso é uma resposta a essas manifestações. É um movimento importante para promover uma reconciliação com a opinião pública”, disse Temer aos jornalistas.
Temer disse, no entanto, que a medida é “para o futuro”, sinalizando assim que a Mesa não vai exigir o ressarcimento dos R$ 4.765.946,91 – sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque – que custaram á Câmara as viagens internacionais dos deputados.
Assessores
A utilização do benefício por assessores dos parlamentares só será permitida mediante autorização prévia da Terceira Secretaria da Casa, responsável pela cota de passagens aéreas. Segundo o presidente da Câmara, a medida anunciada esta manhã foi antes debatida com os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários.
Transparência
Temer também confirmou que a utilização de todos os benefícios passarão a ser divulgados pela Casa na internet, à exemplo do que acontece hoje com a verba indenizatória. O presidente disse que a medida seria implementada “imediatamente”, mas não especificou uma data.
Cortes
Por enquanto está descartado novo corte na cota de passagens. Na semana passada o presidente havia anunciado um corte de 20% no valor do benefícios para todos os deputados, que recebem valores diferentes calculados com base na distância dos estados que representam até Brasília.
O valor no corte foi a primeira resposta à divulgação sequencial e exclusiva de reportagens do Congresso em Foco que, desde a última terça-feira (14), mostram abusos no uso da cota de passagens (leia tudo sobre a farra das passagens). O benefício foi usado, por exemplo, para bancar viagem da apresentadora Adriane Galisteu para Miami. Na época em que viajou ao lado da mãe, Emma, a apresentadora namorava o deputado Fábio Faria (PMN-RN), responsável pela emissão dos bilhetes, pagos com dinheiro público.
Além de Galisteu, Fábio também bancou, usando a cota, o passeio de artistas ao carnaval fora de época de Natal, onde o deputado e empresário tem um camarote. Galisteu e os artistas, alegaram, na época, que desconheciam a origem das passagens.
“Coisa de 50 anos”
Contrariando mais uma vez informações divulgadas por este site, Temer sustentou que a Câmara está promovendo mudanças na cota de passagens “que funcionam assim a coisa de 50 anos”, segundo ele. O presidente da Casa esquece, no entanto, que o ato 42, assinado em 2000, que disciplina o uso da cota de passagens aéreas não faz qualquer referência à utilização do benefício por terceiros. A norma, criada na primeira gestão de Temer, abriu espaço para distorções (leia mais sobre o ato 42).
Os parlamentares interpretaram que , se não estava proibido, podiam levar namoradas, familiares, amigos e parentes em viagens pelo Brasil e o mundo às custas do erário.
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