Na segunda reunião do dia, os líderes partidários fecharam um acordo que pode, finalmente, permitir a votação do Orçamento da União para 2006. O relator-geral da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), admitiu retirar do projeto a exigência de que as verbas para a Lei Kandir fiquem suspensas até que o fundo previsto na própria lei seja regulamentado. Os governadores se opunham à exigência de Merss.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), também caminha para um acordo o valor total a ser repassado aos estados exportadores devido à desoneração acarretada pela Lei Kandir.
O impasse sobre a questão acirrou o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. Na tarde de hoje, o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusou o relator-geral de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer.
Segundo Mestrinho, além dos R$ 3,4 bilhões já aceitos por Carlito Merss, haverá um acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos estados. Metade desse acréscimo sairá de uma nova reestimativa de receitas da União, mas a outra metade ficará condicionada à confirmação de receitas das reestimativas do Congresso. No entanto, se estas receitas não se confirmarem, os estados não receberão essa última parcela da Lei Kandir.
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Com esse acordo, os estados exportadores esperam poderão receber, a título de repasses da Lei Kandir, o mesmo valor do ano passado: R$ 5,2 bilhões. Se os líderes aceitarem a proposta, o relatório-geral de Carlito Merss pode ser lido ainda esta noite, às 20h30, e pode ser votado até o final da semana.
A votação da proposta orçamentária para 2006 está atrasada 81 dias, porque deveria ter sido apreciada até o dia 15 de dezembro do ano passado.