Uma demora que vale US$ 1 milhão

Há quase um ano repousa no Supremo Tribunal Federal um pedido de envio de documentos que serviriam para repatriar ao Brasil US$ 1 milhão remetidos ilegalmente para a Alemanha por doleiros investigados pelo Ministério Público Federal e pela CPI do Banestado.

Os documentos – na verdade, cópias de interceptações telefônicas – foram pedidos às autoridades brasileiras pelo governo alemão e não chegaram lá até hoje por decisão do presidente do tribunal, Maurício Corrêa. A demora no atendimento do pedido está causando uma saia-justa nas relações entre os membros da CPI e o presidente do tribunal, que usa argumentos formais para justificar sua decisão.

A essa altura, nem os integrantes da CPI, nem o Ministério Público Federal – que iniciou as investigações –, sabem se o dinheiro ainda está bloqueado. Ele é parte de uma quantia total de US$ 90 milhões remetidos ilegalmente para a Europa entre 1998 e 2002.

A remessa faz parte de um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no país. Os investigadores alemães querem ouvir a gravação das 620 horas de interceptação telefônica, obtidas com autorização judicial, que comprovariam o envolvimento dos sócios da casa de câmbio Roweder, de Blumenau, em um esquema de sonegação fiscal sucessor do caso Banestado.

Os doleiros chamaram a atenção dos alemães quando tentavam transferir US$ 1 milhão para uma outra conta, dias após serem presos por uma força-tarefa, em Santa Catarina, em agosto de 2002. A Polícia Federal da Alemanha bloqueou a movimentação e deu início a um processo por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra os empresários Celso José da Costa Roweder, César Augusto da Costa Roweder e o funcionário da casa de câmbio Gian Carlo Boeing.

O pedido feito pelas autoridades alemãs foi negado em agosto do ano passado pelo presidente do STF. Pressionado pela Procuradoria-Geral da República e por parlamentares da CPI do Banestado, que queriam o envio imediato das fitas, ele optou por um novo despacho: consultar a Embaixada da Alemanha no Brasil a respeito da necessidade do envio das provas documentais.

O procedimento do ministro irritou os membros da comissão parlamentar de inquérito, que reclamam da morosidade do STF. “Não faz sentido perguntar se eles ainda têm interesse em receber as provas. O ministro deveria mandar, de uma vez por todas, as fitas”, protesta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), uma das idealizadoras da CPI.

O principal temor é de que o dinheiro já tenha sido liberado, o que dificultaria o trabalho das investigações e a tentativa de recuperar a quantia. O Ministério Público Federal em Blumenau (SC), cidade localizada a 150 km de Florianópolis, recebeu a confirmação de que o bloqueio da conta havia sido mantido, pelo menos, até setembro de 2003. De lá pra cá, entretanto, os procuradores não receberam mais notícias sobre o caso.

Os investigados, que mantinham uma conta-corrente no Deutsche Bank 24 AG, em Hamburgo, respondem ao processo em liberdade.