Eduardo Militão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar o fim do cargo de suplente de senador com uma proposta que, se não é das melhores, parece ser a única que tem condições de passar pelo gosto dos parlamentares. Apesar disso, a idéia não é bem vista na Câmara.
Controvérsias à parte, todos os congressistas concordam ser necessário acabar com a forma atual de suplência, que produz os chamados “senadores sem voto”. Dos 81 senadores no exercício do mandato, 14 estão nessa situação.
O relator das matérias que tratam da mudança, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2003, de Sibá Machado (PT-AC), que ocupa a vaga da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC). O novo texto torna suplentes os candidatos derrotados à corrida ao Senado, em ordem decrescente de votos. Mas o relator admite que essa idéia não tem acolhida entre os seus pares.
A proposta mais popular – e que deve ir a votação na quarta-feira (12) – vem de uma emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE). A idéia é que o suplente seja o deputado mais votado do mesmo partido e do mesmo estado do senador titular. A vaga deixada pelo deputado na Câmara seria assumida pelo suplente da sua coligação, ou seja, um candidato que não recebeu votos suficientes para se eleger na “primeira chamada”.
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“O deputado é do mesmo partido. Mantém a fidelidade partidária. O deputado é uma pessoa que tem mandato, que também foi eleita. Ele é bastante conhecido e, por isso, vai ter obrigações com a população”, elogiou Tasso. Segundo Demóstenes, a proposta prevê ainda uma nova eleição em caso de morte, renúncia ou cassação do titular. Apesar de não demonstrar grande entusiasmo pela sugestão do tucano, o relator admite que a idéia ganhou força entre os colegas de plenário.
Resistência
Ao contrário, as outras sete proposições que tratam do assunto em tramitação na Casa não têm tanta receptividade. A última, que nem chegou a ser analisada por Demóstenes por ter sido protocolada apenas na semana passada, pertence ao suplente de Edison Lobão (PMDB-MA), o seu filho Lobão Filho (sem partido-MA). Mas a iniciativa também não deve ter acolhida no Senado. A PEC 4/2008 quer que cada partido ou coligação lance dois nomes na corrida ao Senado. Quem tivesse mais votos, seria o titular.
Segundo Demóstenes, porém, é um erro crer que os seus colegas queiram, de bom grado, mudar o desgastado sistema. “A maioria quer manter, mas não tem coragem de sustentar essa posição”, avalia. Nos corredores do Congresso, a crítica é que os suplentes são usados tanto como forma de manter o poder na família – caso de Lobão Filho – como para financiar as campanhas dos titulares – caso de Wellington Salgado (PMDB-MG), cuja família doou R$ 551 mil, de um total de R$ 2,4 milhões, para a campanha do titular, o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), em 2002.
Distante
Apesar dos elogios dentro do Senado, a proposta de Tasso de utilizar deputados como suplentes ainda não é bem vista na Câmara. Ex-relator da proposta de reforma política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rubens Otoni (PT-GO) entende que a idéia é “a mais distante” das soluções para mudar a situação atual, que, para ele, tira a credibilidade do Senado. “Essa proposta mistura o Senado com a Câmara. O ideal seria resolver a questão no próprio Senado”, opina Otoni.
O deputado se mostra “simpático” à proposta de Demóstenes. “Nada mais legítimo que o segundo colocado nas eleições assuma o mandato”, concorda o vice-líder do PSDB Bruno Araújo (PE). Para o tucano, usar deputados do mesmo partido, do mesmo estado, como suplentes pode trazer falta de legitimidade. “E se aquele partido no estado tiver pouca expressão? Por que não o deputado mais votado no estado?”
Otoni e Araújo concordam que todos querem a mudança no sistema de suplência no Senado. “Qualquer que seja a proposta, todas são melhores que e mais legítimas que o sistema atual. Nada é mais oligárquico que essa postura nossa”, diz Araújo.
Convenções
Para o primeiro suplente do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Eurípedes Camargo (PT), a mudança em discussão na CCJ não é necessária. Para ele, o foco deve ser a escolha dos suplentes. “Escolher filhos, mulher e primos nem sempre é legítimo”, avalia. Por isso, entende que os partidos deveriam ser obrigados a fazer prévias em suas convenções para escolher os suplentes dos candidatos a senador titular. Eurípedes exerceu o mandato em 2003, enquanto Cristovam ocupava o Ministério da Educação.
Como exemplo, o suplente cita sua escolha, em 2002, para integrar a chapa encabeçada pelo hoje pedetista. Ele teve que passar pelo crivo dos petistas de Brasília. “Temos que obrigar os partidos a adotarem convenções. Isso dá acesso a quem é do partido”, explica o suplente, que está sempre no plenário do Senado prestando assessoria à bancada do PT no Congresso.