De acordo com as informações da folha, o Senado tem mais de 800 servidores que ganham acima do teto. Alguns vencimentos ultrapassam os R$ 40 mil mensais
O Senado paga supersalários a 803 servidores, o que equivale a 13% do total da sua folha de pessoal. É o que se infere da análise das próprias informações divulgadas pela Casa, com base na Lei de Acesso. O Congresso em Foco analisou as informações das folhas de julho e de agosto. Em agosto, ao menos 803 servidores, ou 13% da sua folha de pessoal, ganharam mais que o limite permitido por lei. Em julho, o número foi ainda maior: foram 844 funcionários.
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O cálculo é conservador. Já desconta verbas que, por lei, não entram no cálculo da remuneração máxima permitida ao funcionalismo, como 13º, férias e abono de permanência. Quando esse detalhe é ignorado, o número de pessoas que estouram o limite é ainda maior. Foram 1.506 servidores em julho e 1.446 em agosto, ou seja, 22% e 24% do total de mais de 6 mil funcionários informados nas listas. Mais de um quinto dos funcionários, portanto, receberam acima dos R$ 26.723,13 brutos.
Com critérios diferentes para apurar o teto, ao contrário do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, o Senado garante: “Nenhum servidor (…) recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional”. Veja a nota.
Em julho foram gastos R$ 104,5 milhões para bancar os salários de funcionários e também de senadores. Em agosto, um pouco mais: R$ 104,6 milhões. Entram nessa conta os parlamentares, os servidores efetivos e comissionados, os aposentados, mas não os terceirizados. Fora do cálculo estão a contribuição patronal da Casa para entidades de previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Por força de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), a Câmara e o Senado – ao contrário do que já vem acontecendo nos demais poderes – até agora não publicou a relação dos salários de forma nominal, com os nomes dos funcionários ao lado dos seus respectivos vencimentos. A liminar foi derrubada na semana passada, e a próxima folha do Legislativo já deverá ser minuciosa, como determina a Lei de Acesso.
A forma utilizada para a publicação das informações sobre vencimentos tem também dificultado a leitura dos valores que ultrapassam o teto, o que chegou a levar à impressão, num primeiro momento, de que havia apenas três salários sendo pagos acima do teto. Na verdade, são bem mais os servidores que ganham supersalários. As listagens de salários do Senado não informam o valor total bruto recebido pelos funcionários e senadores. É com essa informação – e não com a renda líquida – que se avalia se o teto constitucional foi ultrapassado. A relação informa o salário líquido dos funcionários com valor menor, pois ignora até mesmo o pagamento do tíquete-alimentação no cálculo publicado na página de Transparência do Senado.
PublicidadeEm nota, a assessoria diz que não incluiu o tíquete na conta do salário líquido porque ele tem caráter indenizatório. O Senado afirmou que ele “não é considerado como parte integrante do salário”, apesar de ser pago, inclusive, em dinheiro. Ao contrário, os tribunais do Brasil, que também consideram o tíquete como indenização, não deixam de informar o benefício como salário de seus funcionários. Veja exemplos: TRF-1, STF e STJ
Veja quais são os dez maiores salários do Senado
Veja o que entra e o que não entra na conta do teto
Senador na lista
Na lista de salários de julho, aparece como um dos maiores salários um senador. Ele entrou em 2012 no Congresso e os dados expostos pelo Senado permitem concluir que ele tomou posse há pouco tempo.
O senador ganhou R$ 43 mil de rendimento. De salário, ele recebeu R$ 16 mil, portanto, proporcionalmente aos dias em que efetivamente trabalhou. Mas esse senador ganhou ainda mais R$ 26.723 como “Outras vantagens indenizatórias”. Provavelmente, trata-se da “ajuda de custo” que os parlamentares recebem quando tomam posse ou em todo início de ano, o popularmente conhecido 14º salário.
Este ano, o Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários, mas o projeto não anda na Câmara. O 14º e o 15º salários não entram na conta do teto. Por isso, legalmente, o senador na lista não estourou o limite de remuneração permitido.
Técnicos de R$ 47 mil
Em julho, o maior salário, pago a um técnico da gráfica do Senado contratado em 1976, foi de R$ 47.492. Ignorando-se eventuais gastos com empréstimos consignados, pensões alimentícias e pagamentos a entidades de classe, o salário líquido desse técnico foi de R$ 32.872,87.
Em agosto, foi um técnico em eletrônica quem teve a maior remuneração: R$ 47 mil. Só de remunerações “eventuais provisórias”, foram R$ 21 mil. A renda líquida desse técnico foi de R$ 33.885 no mês passado.
Salários negativos
Curiosamente, um médico teve salário negativo em julho. De acordo com os registros do Senado, ele deve devolver R$ 1.040 aos cofres públicos. Há três servidores com os salários zerados.
Já em agosto, 29 funcionários e um parlamentar devem devolver à Casa R$ 16 mil, já que seus rendimentos foram negativos. Sozinho, o senador deve R$ 12 mil. Outros 29 funcionários tiveram contracheque zerado naquele mês. Segundo a assessoria do Senado, os valores zerados ou negativos se devem a acertos de folha de pagamento, já que os salários são pagos no dia 22 antes de todos os dias serem trabalhados. Se uma pessoa sai da Casa ou se aposenta, os dias não trabalhados são cobrados no mês seguinte.
A listagem do Senado mostra que a renda na Casa é alta. Em julho, apenas os salários dos servidores tiveram média de R$ 16 mil. E metade dos 6.364 servidores receberam um salário maior que R$ 15.499.
Apesar disso, no final do mês, a Mesa do Senado decidiu aumentar os salários dos funcionários da Casa em 15,8%. A disposição da Casa é colocar o reajuste em andamento. Em nota, a assessoria da Casa informou que o aumento vale para todos os Poderes. “Em nenhum momento o Senado Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da União.”
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso, um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas auditorias do Tribunal de Contas da União.
Veja aqui uma lista com os nomes de 464 servidores do Senado que ganharam acima do teto em agosto de 2009