Guillermo Rivera
“O quadro poderia ter sido melhor. Fizemos pouca coisa para se comemorar”. O desabafo do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, resume o que foi 2005 em termos de aprovação de projetos nessa área. No ano do mensalão, o Congresso pouco fez pela saúde (veja a relação dos projetos). A rigor, apenas três leis federais sancionadas este ano pelo presidente Lula tratam diretamente do assunto: a que autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, a que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante todo o trabalho de parto e pós-parto e a que obriga os hospitais que oferecem internação pediátrica a instalar brinquedotecas.
Além das novas leis, algumas propostas avançaram no caminho que separa as comissões e o plenário. Entre elas, destaque para a que proíbe o registro de patentes de medicamentos para prevenção e tratamento da Aids e a que define os percentuais mínimos a serem aplicados anualmente pelo poder público em ações e serviços de saúde.
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Por outro lado, proposições importantes ficaram paradas, como o projeto de lei que institui a descriminalização do aborto (leia mais), o que regulamenta o chamado ato médico e o que estimula a oferta de medicamentos a baixo custo.
A falta de interesse em criar ou aprovar leis sobre saúde levou deputados e senadores da Frente Parlamentar da Saúde, secretários estaduais e municipais e profissionais do setor a fazer, no dia 23 de novembro, manifestação para pedir mais recursos para área no Orçamento de 2006. A principal reivindicação dos manifestantes era justamente um projeto de lei não-aprovado este ano: a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos mínimos para a saúde, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP). O projeto continua na pauta da Câmara.
O financiamento, por sinal, é o principal entrave à grande maioria dos projetos. A discussão promete ser ainda maior no que diz respeito à definição da parte que toca à saúde no Orçamento do próximo ano. Estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) mostra que é necessário incluir R$ 4,7 bilhões na proposta orçamentária do ano que vem para garantir o atendimento hospitalar de média e alta complexidade, como cirurgias e consultas especializadas; ações preventivas e a aquisição de medicamentos de alto custo, como os receitados aos pacientes transplantados.
Segundo Guerra, o governo federal retirou R$ 1,1 bilhão da saúde, e transferiu o total para a execução do programa Bolsa-Família por meio da Medida Provisória (MP) 261/05. “O governo planejava transferir R$ 4 bilhões da saúde para o programa, mas a MP foi vetada no Congresso. Até lá, no entanto, o governo já havia conseguido passar mais de 1 bilhão”, lembra.
A Frente Parlamentar da Saúde cobra do governo a restituição de quase R$ 5 bilhões ao setor no orçamento de 2006. Além dos R$ 4 bilhões empenhados pela MP 262, há, segundo Guerra, R$ 878 milhões de reais em restos a pagar. “Estou em Brasília esta semana, acompanhando a definição do orçamento para a saúde. Vai ser uma luta complicada”, avisa.