Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que nunca, em uma mesma legislatura, tantos parlamentares tornaram-se alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). De junho de 2003 a junho de 2006, a Procuradoria-Geral da República requereu abertura de inquérito criminal contra 74 deputados e 3 senadores. E ofereceu denúncia formal, para instalação de processos penais, contra 45 parlamentares.
Quarenta inquéritos foram instaurados por requisição do procurador Claudio Fonteles, que comandou o MPF por dois anos. Seu sucessor, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 no escândalo do mensalão, 13 deles deputados, e encaminhou 57 pedidos de inquérito no caso dos sanguessugas – fraude na compra de ambulâncias com recursos do Orçamento da União.
“É o pior Congresso da história do país”, atesta o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara. “Todo dia surgem denúncias novas. Não tenho dúvidas de que estamos passando pela maior crise política, moral e de comportamento, que alcançou todos os Poderes.”
Citando levantamento feito ano passado pelo Congresso em Foco (leia mais), a reportagem diz que um quinto do Congresso, pouco mais de uma centena de parlamentares, está sob investigação do Ministério Público Federal ou responde a processo criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça que tem competência constitucional para julgar deputados e senadores.
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“Pesquisa realizada em 2005 pelo site Congresso em Foco indica que as acusações por crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral são as mais comuns, representam 58,8% desses processos. Nas duas legislaturas anteriores, entre julho de 95 a junho de 2003, a procuradoria requereu inquéritos contra 32 parlamentares e pediu processo judicial contra 10, quase um terço a menos do movimento de agora”, diz a reportagem de Fausto Macedo.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, considera que “os valores da esperteza e da malandragem acabam sendo enaltecidos por essa acomodação diante de fatos tão graves”. Ele ataca o foro privilegiado e pede prisão para políticos corruptos, mesmo sem condenação em último grau.
Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, “o mandato parlamentar se transformou em atração para criminosos”, aponta. “Eles ficam excessivamente protegidos pela imunidade, a Câmara se transforma no grande guarda-chuva contra a ação da Justiça.”