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Edson Sardinha |
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A produção legislativa dos deputados neste segundo semestre legislativo se resume praticamente à sessão deliberativa do dia 11 de agosto. Na ocasião, foram aprovadas 13 das 14 proposições analisadas pelo Plenário da Câmara desde o fim do recesso parlamentar. De lá pra cá, foram realizadas 21 sessões deliberativas. Nos últimos 60 dias, apenas uma medida provisória (MP 191/04) que estende benefícios fiscais a cientistas e pesquisadores foi aprovada. Ao todo, três medidas provisórias, cinco projetos de lei, quatro projetos de lei complementar, uma proposta de emenda constitucional e uma mensagem presidencial foram examinadas pelos deputados em plenário. Publicidade
Veja a relação das proposições votadas desde o início de agosto: Medidas provisórias Publicidade
Leia também MP 191/04 – inclui cientistas e pesquisadores entre os beneficiários de isenções de impostos na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa. MP 190/04 – cria o Auxílio Emergencial Financeiro no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, gerenciado pelo Ministério da Integração Nacional. MP 189/04 – abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional para atender às populações vítimas de estiagem ocorrida nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Projetos de Lei PL 3885/04 – reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, ao qual terão acesso, pelo critério de antigüidade e com estabilidade assegurada, os cabos e taifeiros-mor da ativa dessa Arma. PL 3821/04 – cria cargos em comissão e funções no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). PL 3804/04 – aumenta o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 30% no Supremo Tribunal Federal (STF). PL 3294/04 – cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF) PL 2399/03 – autoriza a criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que funcionará sob a forma de sociedade limitada e terá a função social de garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Projetos de Lei Complementar PLP 188/04 – autoriza as Forças Armadas a participarem da repressão ao crime organizado nos estados e no Distrito Federal. Pela proposta, já convertida em lei, às três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) cabe ainda cooperar com órgãos federais, quando necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, seja por mar, pelo ar ou por terra, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução. PLP 91/03 – recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), incluindo entre suas atribuições o apoio a investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social e o estímulo a investimentos privados prioritários. PLP 76/03 – recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração Nacional em substituição à Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Pela proposta, as receitas, virão de dotações do Orçamento Geral da União, de transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), equivalente a 2% do valor de cada liberação de recursos, a título de remuneração pela gestão daquele Fundo, e outras receitas previstas em lei. PLP 22/03 – inclui municípios do estado de Mato Grosso do Sul na área de abrangência da Sudam. Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/01 – expropria as propriedades urbanas e rurais onde for constatada a presença de trabalho escravo. A desapropriação no meio urbano servirá a programas de habitação popular, enquanto no meio rural será utilizada para reforma agrária. A PEC ainda tem de ser aprovada em segundo turno. Mensagem Presidencial MSC 260/04 – confirma o tratado entre Brasil e Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado ano passado entre os dois países. |