Última chance para a redução da conta de luz

O mês de maio tem sido de intensas provações para os líderes dos principais governistas na Câmara. Após a indefinição, bate-bocas e quase perda da validade que cercaram a análise da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, agora são outras duas propostas que correm o risco de caducarem após a derrubada da sessão de ontem (27). Caso as MPs 601/12, que estende a desoneração a diversos setores da economia, e 605/12, que diminui o valor da energia elétrica, não sejam votadas nesta terça-feira (28), elas perderão a validade.

Oficialmente, as duas têm eficácia até 3 de junho. No entanto, a avaliação entre líderes governistas é que se as duas não forem aprovadas até hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vai aceitar as propostas, deixando as duas caducarem. Ele disse que não aceitaria mais medidas sem pelo menos sete dias para caducar. O problema, no entanto, é que restaria apenas à Casa votar na segunda-feira, o último dia, já que quinta (30) é feriado e os parlamentares costumam deixar Brasília cedo.

Ambas as medidas provisórias são de interesse estratégico do governo federal. Uma reduz a conta de luz de empresas e consumidores usando recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo gerou uma redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas. A outra amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social.

“São propostas muito importantes para o país que não podemos deixar de votar”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O petista tentou convencer seus colegas a votar as duas ontem. Porém, apenas 233 deputados assinalaram presença, 24 a menos que o necessário.

Na dificuldade de Guimarães e do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em arregimentar quorum reside outro problema. Parte da base está dividida. Partidos como PSC e PTB defendem a votação do projeto que acaba com a contribuição de 10% pelos empregadores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. Além deles, deputados de outras legendas governistas também são favoráveis à votação imediata.

Com eles, junta-se os partidos de oposição DEM, PPS e PSDB e os independentes PSD e PV. Suas bancadas juntas somam 144 deputados, número mais que suficiente para atrapalhar os planos do governo com as táticas de obstrução previstas no regimento interno, como votações nominais, verificação de quorum e requerimentos de retirada de pauta.

Proposta

Com isso em mente, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou uma proposta. Colocaria o Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com os 10% para o FGTS, em votação na primeira semana de agosto. Disse que não poderia colocar em junho por causa da PEC 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e da PEC do orçamento impositivo.

Os líderes responsáveis pela obstrução não gostaram da sugestão. André Moura (PSC-SE) disse que o prazo é “muito elástico”. Já Eduardo Sciarra (PSD-PR) ponderou que sua bancada aceitava votar o PLP 200/12 na próxima terça-feira (4). Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi mais longe: propôs encerrar a sessão, chamar uma extraordinária para votar o texto e, na sequência, analisar as MPs. Henrique Alves, com apoio do PT, manteve a sugestão para agosto.

Presidente do PPS e do futuro MD, o deputado Roberto Freire (SP) foi taxativo: “O governo que cuide da sua base”. “Isso [a derrubada da sessão] não é de responsabilidade da oposição, afirmou. Uma nova sessão está marcada para às 9h de hoje. Caso não seja possível aprovar as medidas provisórias, a votação será retomada às 14h.