[fotografo]Marcello Casal Jr. / Agência Brasil[/fotografo]
Com a retirada dos pontos polêmicos do texto, projeto de regulamentação dos aplicativos deverá voltar para a Câmara
Após o Senado votar e modificar o projeto de regulamentação de aplicativos de transporte na noite desta terça-feira (31), as empresas Uber e Cabify – as principais no segmento, que também inclui outras empresas, como 99, Easy e Lady Driver – se manifestaram e até comemoraram o resultado, ao afirmar que os senadores se mostraram sensíveis e ouviram a voz da população.
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O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 com emendas que modificam o texto, fazendo com que a matéria retorne à Câmara. As emendas retiraram do projeto medidas polêmicas, como a exigência de placas vermelhas, a necessidade de autorização específica dos municípios e obrigação de que motoristas fossem os donos dos veículos usados para oferecer o serviço.
“O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto do PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas”, diz o comunicado da Uber, a primeira empresa do tipo a chegar no Brasil, em 2014. Já a Cabify – que ainda está em expansão no país -, avaliou que “as manifestações em redes sociais, carreatas e também mais de 825 mil assinaturas contra a aprovação do PLC entregues para o Senado, que pediam a rejeição ao projeto, foram ouvidas pelos senadores” (leia as íntegras das notas mais abaixo).
A apresentação das emendas que retiravam os pontos polêmicos foi decidida em reunião de líderes realizada mais cedo. Senadores favoráveis às mudanças nos serviços de transporte por aplicativo, muitos deles alinhados à categoria dos taxistas, defenderam o projeto aprovado na Câmara. Outros parlamentares, por outro lado, apontam a necessidade de adequação do mercado brasileiro ao surgimento das novas tecnologias, com a possibilidade de concorrência saudável.
No projeto que veio da Câmara – defendido por taxistas, que avaliam que os aplicativos são “clandestinos” e prejudicam a categoria -, os aplicativos não poderiam funcionar até que os municípios criassem suas próprias regulamentações, além de impedir que o motorista circulasse em um município vizinho, podendo ser autuado por transporte ilegal de passageiros. Em um exemplo prático, um motorista não poderia levar um passageiro que queria ir do centro de São Paulo ao aeroporto de Guarulhos, um trajeto de cerca de 30km, se a Prefeitura de Guarulhos não tivesse criado sua regulamentação.
“Eu acho que aquilo que vale para os táxis, do ponto de vista das regiões metropolitanas, possa valer efetivamente também para o Uber: que ele possa ir até a outra cidade, conduzir o passageiro, levar alguém ao aeroporto e se submeter à regra que diz que, na volta, as pessoas, os taxistas, por exemplo, não podem pegar o passageiro de volta”, defendeu o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O texto será remetido de volta à Câmara e não há previsão de quando será analisado novamente.
Leia a íntegra da nota da Uber:
“O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto do PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas. O texto segue agora para o Câmara dos Deputados, onde será debatido nas próximas semanas. A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras.”
Leia a íntegra da nota da Cabify:
“A Cabify entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação da PLC-28 nesta terça-feira (31/10), projeto que originalmente inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País.
As manifestações em redes sociais, carreatas e também mais de 825 mil assinaturas contra a aprovação do PLC entregues para o Senado, que pediam a rejeição ao projeto, foram ouvidas pelos senadores. As emendas de mérito que trouxeram um projeto de lei mais equilibrado, estão a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha, a necessidade de ter uma autorização específica dos municípios e a necessidade dos motoristas parceiros serem proprietários do veículo.
Diante disso, a Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para todos os setores da sociedade.
A Cabify acredita que o setor de mobilidade urbana precisa de uma regulamentação justa e que favoreça todos os personagens envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que, por sua vez, foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Amparado pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o setor buscou dialogar com o poder público para criar regras claras para que todos os players pudessem atuar, criando diferenciais de qualidade para seus consumidores. Enquanto isso, os resultados obtidos nos últimos anos foram mais opções de mobilidade urbana para o consumidor, nova fonte de renda para população, menos trânsito e poluição.”
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