Tudo para não mexer na CLT

Pode ser porque estamos em um ano eleitoral. Pode ser porque os ex-sindicalistas que ocupam o Palácio do Planalto não querem ter isso em seus currículos. Mas o fato é que, 50 anos depois da morte de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tão atacada por empresários, sindicalistas, economistas e cientistas políticos, exibe um fôlego que desmente seu muitas vezes anunciado fim.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, se recusou duas vezes a responder à seguinte pergunta: o que precisa mudar na CLT? Berzoini alegou que não pretende criar polêmica enquanto o assunto é discutido no Fórum Nacional do Trabalho, que vai abastecer o governo de subsídios para a tão falada reforma trabalhista – que só deve chegar ao Congresso depois das eleições.

Berzoini, porém, foi enfático ao afirmar que não vai haver flexibilização dos direitos trabalhistas, um dos mais forte legados de Vargas que, na noite de 24 de agosto de 1954, disparou um tiro contra o peito para não ser deposto.

O ministro acenou com concessões fiscais para as micro e pequenas empresas e anunciou a desoneração da folha de pagamento como maneira de incentivar as contratações. Sobre a CLT, porém, respostas cuidadosas. "O governo Lula não vai fazer uma reforma trabalhista para flexibilizar ou para precarizar condições de trabalho", garantiu.

CLT protege apenas 40% dos trabalhadores

Envelhecida e defasada pelo aumento da informalidade, a Consolidação das Leis do Trabalho tem 60 anos – entrou em vigor em 10 de novembro de 1943.

A legislação assegura direitos trabalhistas como férias remuneradas, estabilidade no emprego e jornada de oito horas diárias. O problema é que apenas 40% dos trabalhadores têm acesso a benefícios garantidos por ela, como 13º salário e férias remuneradas. Ou seja, de cada dez, só quatro têm carteira assinada.

Quando a CLT foi instituída, a economia brasileira passava por profunda transformação, saindo de uma base agrária para se tornar cada vez mais industrial. Hoje, ela não parece capaz de atrair os empresários a contratar mão-de-obra formal.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a participação dos sem-carteira no emprego industrial cresceu de 15,2% em 1992 para 17,7% no ano passado.

Os empresários reclamam que a CLT encarece demais a contratação de mão-de-obra. O peso dos encargos trabalhistas sobre os salários chega a ser de 104%. Dos 75 milhões de trabalhadores brasileiros, 42 milhões não têm acesso à Previdência Social.

A pressão pela mudança da CLT é forte. Quem é a favor das alterações defende que é preciso flexibilizar a legislação para dar mais poder às negociações diretas entre patrões e empregados.

Em funcionamento desde o ano passado, o Fórum Nacional do Trabalho – que reúne empregados, patrões e governo – vem discutindo mudanças na lei. Só que o governo do sindicalista Lula defende que tudo comece por uma reestruturação do movimento sindical.

Antes, a reforma sindical

Mas o fim da unicidade (hoje só pode haver um sindicato por região) e do imposto sindicais, idéias do governo Lula para acabar com os sindicatos de "fachada", não se tornarão realidade tão facilmente. Sindicatos patronais e de trabalhadores não abrem mão de fonte garantida de receita e de poder de negociação.

O imposto sindical, descontado compulsoriamente de todos os trabalhadores uma vez a cada doze meses, movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano.