O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou hoje (15) que vai organizar uma “rebelião” caso o governo não anule as medidas provisórias editadas ontem, após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional uma MP de crédito extraordinário. Uma das MPs editadas ontem pelo governo libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário para o reajuste de diversas categorias. (leia mais)
“Ou o governo retira a MP que vem para debochar da decisão do Supremo, ou rompemos qualquer acordo para votar as MPs que estão trancando a pauta”, afirmou o tucano, acrescentando que a mais nova MP é "uma "afronta" ao Supremo e ao Congresso.
Por seis votos a cinco, a corte se posicionou favoravelmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo PSDB, que questionava a legalidade da Medida Provisória 405/07. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões para 20 ministérios e para a Presidência da República, além da Justiça Eleitoral.
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Apesar de a decisão do STF declarar a inconstitucionalidade de apenas uma MP, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), avalia que ela “cria jurisprudência” para outras medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário. Conforme explica o parlamentar pernambucano, uma MP de crédito deve ser editada apenas “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.”
Atualmente, 13 medidas provisórias trancam a pauta do Senado. Em reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), os líderes partidários entraram em acordo para votar algumas medidas provisórias na próxima semana. (Rodolfo Torres)