O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou até ontem (30/09) R$ 41,6 milhões para o custeio das tropas federais no Rio de Janeiro e em 281 municípios brasileiros onde será necessária a manutenção da ordem e da lei. O valor foi decidido em acordo com o Ministério da Defesa. Após o fim da apuração, as forças armadas devem prestar contas dos gastos nas missões.

Para chegar a esse custo, o Ministério da Defesa apresentou ao TSE uma projeção de gastos com a manutenção das tropas nos estados. Com esse valor, os técnicos dos dois órgãos começaram a negociar quanto a corte eleitoral repassaria ao Exército brasileiro. Como ainda existem pedidos a serem examinados pelos ministros do tribunal, a quantia pode aumentar.

A responsabilidade pelo custo de toda operação, que tem como objetivo a manutenção da ordem e a garantia do direito ao voto, é da Justiça Eleitoral. Segundo o assessor de Gestão Estratégica do TSE, Paulo Camarão, o Exército é usado por ter conhecimento dos locais e por ter recursos para fazer esse tipo de operações. "Além disso, o Exército cobra mais barato do que se esse serviço fosse contratado", afirmou.

Segundo o especialista em Segurança Pública e ex-consultor da ONU George Felipe Dantas, nenhuma força privada está preparada para fazer o trabalho do Exército nas eleições. "A segurança privada é importante na segurança do patrimônio, mas não consigo imaginar a presença deles nas eleições", afirmou. Para o especialista, o Exército nas ruas funciona como uma metáfora para a presença do Estado nos municípios. "É uma tradição no país o uso das forças terrestres. Basta lembrar da Eco 92", disse Dantas.

Até agora, ocorreram cinco repasses. O primeiro foi de R$ 784.014,13. O segundo, de R$ 5 milhões; o terceiro, de R$ 5,6 milhões; o quarto, de R$ 19,4 milhões; e o último, de R$ 10,8 milhões.

Até a noite de terça-feira (30), o TSE tinha autorizado o envio de Força Federal para 107 municípios do Pará, 94 do Rio Grande do Norte, 36 do Amazonas, 18 de Alagoas, 4 do Amapá, 8 de Sergipe, 4 do Maranhão, 4 de Mato Grosso do Sul, 3 da Paraíba, 2 do Tocantins e 1 do Piauí, totalizando 281 cidades.

A intenção é coibir a ação de grupos criminosos que intimidam candidatos “indesejados” e forçam eleitores a votar em nomes alinhados à criminalidade. São os chamados “currais eleitorais”, que tiveram como exemplo inicial neste ano as favelas e comunidades carentes do Rio de Janeiro, epicentros da ação de milícias e narcotraficantes.

Entretanto, o comandante do Exército, Enzo Peri, avisou que vai dispensar recrutas por falta de dinheiro. Ele cobra do governo a liberação de R$ 445 milhões, afirmando que não há dinheiro para gastos com alimentação da tropa e com a segurança das eleições, mesmo com os cinco repasses já feitos pelo TSE. A informação foi publicada no jornal O Globo de hoje. A assessoria de comunicação do Exército informou que o órgão vai se manifestar por meio de uma nota oficial, ainda não divulgada à imprensa.

Funções

O Exército tem atuado em três frentes: apoio logístico, garantia da ordem e no controle da violência no Rio de Janeiro. O assessor de Gestão Estratégica do TSE diz que nos dois últimos casos, os militares atuam sob o comando de um juiz eleitoral, que define o que deve ser feito durante a operação. "A tropa não tem poder de polícia. Quem tem é o juiz", explicou Paulo Camarão (leia mais).

Mas o especialista em segurança alerta que qualquer cidadão pode prender outro que esteja em flagrante delito. E que o Código Penal Militar prevê o dever dos militares. "Mas não se pode confundir policiamento com polícia. O Exército realmente não é especialista no trabalho rotineiro de segurança pública", considerou George Dantas.

O assessor do TSE diz que a preocupação com o Rio de Janeiro é diferente das outras localidades. "Os bandidos impedem que o candidato suba o morro, faça sua campanha. O tráfico de drogas e as milícias, que são uma espécie de poder informal, tão querendo virar poder formal", opinou.

Mas não são todos os candidatos que pensam assim. Na manhã de hoje, a candidata do PCdoB à prefeitura carioca, Jandira Feghali, recusou-se a subir na favela Vila Cruzeiro por não saber que os militares estavam lá. "Me recuso a subir, pois fui a única candidata que se opôs ao Exército desde o início", disse a comunista aos jornalistas que cobriam a atividade de campanha.

George Dantas comenta que a situação no Rio de Janeiro, apesar da violência praticada por grupos de traficantes e de milicianos, é diferente. "O poder é difuso e grande. Não existe um cartel controlando tudo. Por conta disso, as atitudes tomadas são em nome da força, e não em nome de políticas eleitorais", completou. (Mário Coelho)

Atualizada às 17h20