Mário Coelho
Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram direitos de resposta ao ex-diretor da Dersa, empresa estatal de engenharia paulista, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e ao ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Eles entenderam que uma pessoa que não está participando da eleição nem tem mandato não pode entrar com pedido na Justiça Eleitoral por ter se sentido ofendido por críticas feitas na propaganda eleitoral gratuita.
Na visão dos ministros, o caminho para uma pessoa física, que está fora do processo eleitoral, buscar direito de resposta e reparação é a Justiça comum, não a especializada. Além disso, os ministros entenderam que conceder um direito de resposta neste momento só serviria para aumentar o “clima de faroeste” que prevalece neste momento da campanha, conforme expressão do ministro Marco Aurélio Mello. “É um tiroteio eleitoral. Todo dia julgamos aqui, ao invés de propostas, ataques”, afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior.
“O horário é precioso para informar a população do país sobre propostas. Está se atirando isso fora nesse tiroteio de marketing que está acontecendo. Com o direito de resposta, vai-se aí sim liquidar a propaganda eleitoral”, disse Passarinho. Negaram o direito de resposta os ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho, Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski. O relator do caso, Henrique Neves, e o ministro Arnaldo Versiani votaram no sentido de conceder o direito de resposta.
Paulo Preto, como o ex-diretor da Dersa é conhecido, afirmou na representação que a propaganda eleitoral da coligação que apoia a petista Dilma Rousseff reproduziu reportagem publicada pela revista semanal IstoÉ, em 18 de agosto. A matéria sustenta que ele ele teria arrecadado informalmente R$ 4 milhões com empresas privadas para a campanha do tucano José Serra. No entanto, ele teria ficado com a quantia e desaparecido. Ele disse também que nunca participou da arrecadação de recursos da campanha e que não é alvo de investigação em operação da Polícia Federal que apurou desvios de verbas da obra do Rodoanel na capital paulista.
Já o ex-ministro da Casa Civil pediu direito de resposta por conta da propaganda elaborada pelos tucanos que o cita como “membro da quadrilha do mensalão”. Ao todo, foram veiculadas 24 inserções da propaganda no horário gratuito de TV destinado às eleições presidenciais. Dirceu disse que não foi condenado ainda. Ele é um dos réus na ação penal 470, do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).