Mário Coelho

Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra a pagamento de multa de R$ 20 mil por conduta vedada a agente público. Os integrantes da corte entenderam que, ao usar a frase “candidato aético e já derrotado”, ela atacou indiretamente o candidato tucano à presidência da República, José Serra, na nota oficial divulgada às vésperas de pedir demissão do governo federal. A representação foi proposta pelo PSDB.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, afirmou que era inegável que a expressão foi usada para detratar José Serra. “Diante da nova divulgada, a imprensa não encontrou dificuldades em descobrir a quem ela se referia”, disse o ministro. Ao analisar a questão da conduta vedada, Neves lembrou que a legislação não exige que exista potencialidade para mudar o resultado da eleição. “Eram nove candidatos. Ela não exaltou a qualidade de nenhum deles. Pelo contrário, atacou um”, disse.

Na ação, o PSDB também pedia punição à candidata petista Dilma Rousseff. Porém, o ministro entendeu que ela não tinha conhecimento prévio da nota e nem foi beneficiada pela nota. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. O único que teve outra opinião foi Hamilton Carvalhido. Para ele, a nota não teve finalidade política. Carvalhido entendeu que Erenice “se defendeu com as armas que tem”.

O advogado do José Eduardo Alckmin, que defendeu o PSDB, afirmou que Erenice, na época ministra da Casa Civil, usou indevidamente um serviço posto à autoridade pública. Jpa o defensor da ex-ministra, Jorge Henrique de Oliveira Souza, afirmou que ela, com a nota, pretendeu esclarecer para a população as notícias veiculadas na imprensa. “Ela pretendia de fato esclarecer sobre todas as informações inverídicas sobre sua pessoa e sua família”, disse.