Mário Coelho
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido manteve na última sexta-feira (18) a aliança entre o PT e a candidata à reeleição ao governo do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Um dia antes, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de anular a determinação do diretório nacional petista e fazer valer o apoio ao deputado Flávio Dino (PCdoB), como o partido decidiu no estado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21).
Para negar o mandado de segurança, o ministro primeiro analisou a legitimidade das pessoas que assinaram a peça jurídica. Para eles, os autores não demonstraram “sua legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança perante o TSE”. Depois, ao entrar no mérito da questão – a decisão nacional que modificou o resultado da convenção regional – Carvalhido disse que, na ação, não havia prova da existência do ato “supostamente abusivo”.
Segundo o ministro registrou na decisão, foram apresentadas cópias do estatuto do Partido dos Trabalhadores, do Regulamento do Processo de Definição de Candidaturas do PT 2010, da Ata do Encontro Estadual de Definição de Candidaturas do PT do Maranhão para as eleições 2010, do relatório do encontro estadual do PT, acompanhados de notícias retiradas da internet. Para ele, esses documentos e matérias jornalísticas não eram suficientes para provar qualquer tipo de prática ilegal por parte do diretório nacional.
“Esses documentos não se prestam a comprovar nem a efetiva legitimidade dos impetrantes, nem a existência de decisão do Diretório Nacional do PT determinando coligação majoritária com o PMDB no Estado do Maranhão, nem o alegado apoio à candidata Roseana Sarney”, ressaltou o relator. No mandado, Domingos Dutra e outros filiados do PT afirmaram que a decisão questionada contraria entendimento firmado em encontro partidário anterior realizado no estado, no qual participaram como delegados. No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT “resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária”.
A decisão do diretório regional fez Domingos Dutra ficar uma semana em greve de fome dentro do plenário da Câmara. Junto com ele, participou do protesto o líder camponês Manoel da Conceição. Eles encerraram o ato após conseguir um acordo com a direção nacional do PT. Por esse acordo, os petistas do Maranhão podem apoiar o candidato majoritário de sua escolha, desde que dentro do arco de aliança nacional.
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