O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu ao PL, partido de Jair Bolsonaro, o prazo de 24 horas para encaminhar uma nova cópia da representação que questiona o resultado das eleições, desta vez abrangendo também o primeiro turno. Com isso, o partido teria que questionar o resultado de um pleito onde venceu, quando passou a ter as maiores bancadas tanto na Câmara e no Senado.
O despacho de Moraes foi publicado logo após o anúncio por parte de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, da conclusão da auditoria privada sobre as eleições. Duas alegadas falhas no funcionamento de parte das urnas, que não são corroboradas por nenhuma das instituições internacionais e nacionais que acompanharam a eleição, levaram o partido a questionar o resultado: uma de surgimento de códigos de identificação inválidos no log das urnas fabricadas antes de 2020, e uma de identificação do eleitor durante o desligamento das urnas, realizado pelos mesários em momentos de eventuais panes.
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Confira a seguir a cópia do despacho de Moraes:
Auditoria do PL
De acordo com Carlos Rocha, presidente da empresa contratada para a auditoria, o surgimento de códigos inválidos no log das urnas antigas “é um indício muito forte de falha da urna, porque fica impossível associar o registro da atividade ao seu equipamento físico, (…) gera incerteza nos dados gerados nas urnas”. Essas urnas são 59% das utilizadas nos dois turnos.
PublicidadeO auditor privado conta ter informado o TSE sobre o ocorrido, e espera participar de eventual investigação. O responsável jurídico do PL, Marcelo de Bessa, considera que “essas inconsistências não permitem atestar o resultado, ou que essas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral”, o que o levou a considerar que as urnas não apresentam credibilidade necessária para o pleito. Coincidentemente, tratam-se das urnas distribuídas nos estados onde Jair Bolsonaro foi derrotado.
Valdemar Costa Neto, presidente do partido, já declarou que não tem o intuito de comprometer o resultado das eleições. “Nós estamos aqui hoje com uma única intenção: contribuir para o fortalecimento da democracia no nosso país. (…) Eu fui eleito por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então é natural que se faça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”.
O argumento de Alexandre de Moraes ao pedir a inclusão do primeiro turno é claro. As urnas foram utilizadas nos dois turnos das eleições. Se elas eventualmente tiveram falhas – o que não há provocação -, tais falhas poderiam ocorrer tanto no primeiro turno – quando o PL tornou-se o maior partido do país em representação parlamentar – quanto no segundo turno.