A mais nova interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras para as coligações eleitorais desorientou os partidos políticos, suspendeu os acertos para as eleições de outubro e deixou em xeque até a mais consolidada das parcerias, a aliança entre o PFL e o PSDB. O TSE decidiu anteontem que partidos que não lançarem candidato a presidente não terão, nos estados, liberdade total de coligações. Só poderão se coligar a outras siglas que também não disputarem a Presidência da República. Com a mudança, vários partidos decidiram adiar as convenções nacionais, em que cada legenda definirá as alianças e os candidatos.
Diante da resistência das lideranças partidárias, que o procuraram ontem para esclarecer a decisão, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, admitiu ontem à noite rever sua posição. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou que irá avaliar as notas taquigráficas da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção das regras eleitorais de 2002 para a disputa deste ano.
Nas últimas eleições gerais, a verticalização (regra que proíbe os partidos de fazerem nos estados alianças diferentes das estabelecidas no nacional) não restringiu as coligações entre partidos sem candidato próprio ao Palácio do Planalto.
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Liderado pelo PFL, um grupo de partidos, que contaria com o apoio do PMDB, do PSDB e do PV, já prepara um recurso a ser apresentado no STF para derrubar a interpretação sobre as alianças. Marco Aurélio alegou, no entanto, que o TSE não fez nova interpretação da regra e comparou a verticalização a um casamento.
"Isso resulta em casamento único e a relação subseqüente no estado ser tomada como concubinato. E o concubinato é condenável. Ele não se coliga sozinho. A coligação pressupõe um outro partido e se esse outro partido está coligado no topo, evidentemente se tem o óbice considerada a verticalização que o Supremo entendeu contemplada na Lei 9504/97, inclusive contra o meu voto", disse.
A novidade pegou de surpresa os partidos e conseguiu a proeza de unificar o discurso da oposição e da base aliada. "Ninguém sabe o que vai acontecer. A perplexidade é geral", resumiu o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).
"Passei as últimas três semanas gastando dez horas por dia para negociar alianças. Foi tudo inútil. Temos de recomeçar", declarou o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente do PT. "Medidas como essas, no apagar das luzes, produzem insegurança", avaliou o presidente do PCdoB, Renato Rebelo.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a decisão do TSE "deixou o processo em completo desarranjo" e "zerou" as alianças nos estados. "Pode acontecer alguma coisa (como o fim da chapa) à medida que a gente aprofundar quais são as implicações da resolução do TSE. Rompimento, não. Pode haver a possibilidade, que é remota, da coligação formal não se consolidar", admitiu o tucano, depois de um encontro com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). "Vai ter que haver esforço ainda maior para resolver as questões estaduais", reconheceu o pré-candidato à Presidência pela chapa PSDB-PFL, Geraldo Alckmin.
O PMDB adiou sua convenção nacional do dia 11 para o 17. "Há um certo desajuste porque ainda não se sabe o inteiro teor da resolução do TSE", disse o presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP). A medida atingiu em cheio o partido, que tendia a não formalizar nenhuma aliança no plano nacional para liberar as coligações nos estados.
O partido agora tem três opções: aliar-se a Lula, juntar-se a Alckmin ou resgatar a tese da candidatura própria, possibilidade considerada menos viável internamente. A Executiva do partido se reunirá ainda nesta tarde para discutir o assunto. "Foi um aperto, um endurecimento, que obriga o PMDB a tomar uma decisão de ter uma perspectiva de poder", avaliou o senador Amir Lando (PMDB-RO).
Ontem, o TSE recebeu sete consultas sobre o assunto. Uma delas questiona a eventual necessidade de as coligações de siglas sem candidato a presidente serem idênticas em todos os estados.