Mário Coelho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que aproximadamente dois terços dos recursos apresentados contestando decisões com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já foram julgados. No total, a corte recebeu 1.926 ações questionando decisões da Justiça Eleitoral sobre registros de candidatura nos estados. Os números foram anunciados pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva concedida há pouco.
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De acordo com Lewandowski, a corte não tem um número fechado de quantos recursos chegaram ao TSE questionando decisões baseadas na Lei da Ficha Limpa. Ele estima que aproximadamente um terço do total de casos diz respeito às novas regras de inelegibilidade. Ou seja, pelo menos 600 ações têm como base a regra sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho. O site mostrou que 165 candidatos que tiveram o registro indeferido pela lei recorreram ao TSE e foram votados.
De acordo com os números dados por Lewandowski, os demais recursos seriam de candidatos com registro aprovado nos estados e depois contestados na corte superior. “Nós já julgamos dois terços da ficha limpa. Eles têm um grau de dificuldade um pouco maior”, afirmou. O presidente do TSE ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma novidade que surgiu no cenário político neste ano. “Ela possui grau maior de complicação, já que a Justiça Eleitoral não tem nenhum precedente”, comentou.
Segundo o presidente do TSE, não é incomum casos serem julgados depois do encerramento das eleições. É o que se observa, especialmente, nos casos envolvendo a Lei da Ficha Limpa que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A Justiça Eleitoral convive com relativo grau de incerteza. Em todas as eleições, terminado o pleito, temos o recursos sendo examinados”, comentou.
Multas
Lewandowski não quis comentar as declarações do presidente Lula, na manhã deste domingo (31), após votar em São Bernardo do Campo (SP). Lula defendeu a posse de barrados pela Lei da Ficha Limpa e fez críticas à falta de clareza sobre a validade das novas regras de inelegibilidade. “O TSE já deu sua posição sobre a Lei, é bem claro para todos”, desviou-se do assunto o presidente do TSE.
O ministro também não quis opinar sobre as multas que o tribunal aplicou contra o presidente Lula, por propaganda antecipada, nem contra os dois candidatos que disputam o segundo turno – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Lewandowski disse que não pode, como magistrado, fazer “qualquer juízo de valor” sobre membros de outros poderes. “Nós nos manifestamos nos autos. Toda vez que consideramos procedente, ele foi apenado”, comentou. Para ele, houve equilíbrio no número de multas aplicadas a Dilma e a Serra.
Apesar de conceder a coletiva para informar os números da eleição, o presidente do TSE não conseguiu responder algumas perguntas feitas pelos jornalistas. Disse que a corte não possui estimativa do término das apurações e que ainda não possui um cálculo final sobre as abstenções. “É possível que tenhamos um índice maior. Mas dados definitivos só após o término das eleições”, disse.
A eleição só vai acabar às 19h. Isso se deve ao fato de não haver horário de verão no Nordeste e ao fuso horário de estados do norte. Por conta disso, os votos para presidente da República só devem ser divulgados a partir desse horário.
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