O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar nesta segunda-feira (8), após a totalização do resultado das eleições 2012, a quantidade de votos que os candidatos com registro indeferido receberam. Todos os cerca de cinco mil votos dados a esses candidatos foram, em princípio, considerados nulos, podendo ser revertidos após uma decisão pelo deferimento das inscrições. A expectativa é que todos os recursos sejam analisados antes da diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 17 de dezembro.

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Com base nas informações dos tribunais regionais e das procuradorias eleitorais, o Congresso em Foco chegou ao número de 1,2 mil candidatos sob a ameaça da Lei da Ficha Limpa. O TSE não tem esses números discriminados. Por enquanto, apenas informa que Até sexta-feira (5),recebeu 6.454 recursos. Menos da metade foram julgados, tanto de forma monocrática quanto em plenário: 2.909. Ou seja, ainda ficam mais de 3,5 mil casos para relatar depois do primeiro turno. Hoje, esse número subiu para 7.757, contando com os candidatos com as inscrições aceitas. Não há discriminação dos motivos para ter o registro barrado.

Eleições municipais acontecem sub júdice

São, nas palavras da presidenta da corte, Cármen Lúcia, pessoas que decidiram concorrer “sob sua conta e risco”. Por isso, quem estava com recurso indeferido no dia da eleição tem o voto declarado nulo. Caso aconteça uma decisão para reverter a posição, ele passa a contar, sendo também válido para a contagem do quociente eleitoral. “Teremos que julgar antes da diplomação”, afirmou a ministra, em entrevista coletiva realizada na noite de hoje.

De acordo com a ministra, aproximadamente 800 processos estão pendentes de parecer pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Outros estão com os ministros esperando decisões. Comparados com as eleições de 2008, a quantidade de recursos foi similar, ficando na casa dos 6 mil. Na oportunidade, o TSE entrou no segundo turno com aproximadamente 2,5 mil casos para analisar.

Do total de contestações apresentadas na Justiça Eleitoral, 2.830 são relacionadas com a Lei da Ficha Limpa. Pouco mais de um quarto deles tiveram decisão na corte superior. Dados do tribunal apontam que os ministros deverão analisar, a partir de segunda-feira, outros 2.152 recursos vão começar a ser estudados. Durante o fim de semana, somente casos urgentes são decididos, como pedidos de prisões, despacho de tropas federais e habeas corpus.

Para a ministra, a Justiça Eleitoral não deixou os casos sem resposta. “Houve uma resposta do juiz, houve uma resposta do TRE. Aqui já é a terceira instância”, afirmou. No total, são 4.910 indeferidos com recurso e outros 84 cassados com recurso. Além desses casos, o TSE ainda tem que julgar as situações envolvendo 2.763 candidatos que concorreram com a inscrição aprovada, mas que foram alvo de contestação pelo Ministério Público ou adversários.

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