O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou hoje a resolução que define o calendário eleitoral de 2006. Os partidos podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 15 de agosto e vai até 29 de setembro. O dia 6 de julho também é o primeiro dia para que candidatos participem de comícios, que podem ser feitos entre as 8h e as 24h. Até o dia 30 de setembro, ainda são permitidos o uso de alto-falantes nas ruas, a realização de carreatas e a distribuição de material de propaganda eleitoral.

No dia 16 de outubro, começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, referente ao segundo turno. A propaganda do rádio e da TV termina no dia 27, mesma data para a realização dos últimos debates entre candidatos. A propaganda política nas ruas pode se estender até o dia 28 de outubro, um dia antes do segundo turno. O prazo máximo para divulgação dos vencedores é 14 de novembro, e a diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Regras

O calendário eleitoral traz também as regras para a propaganda eleitoral. Três meses antes das eleições, em julho, as emissoras de rádio e televisão não podem mais incluir em sua programação, nem no noticiário, imagens de realização de pesquisa eleitoral, propagandas políticas que emitam opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido político ou coligação, reportagens ou outras peças que dêem tratamento privilegiado a um determinado candidato, filmes, novelas ou minisséries com críticas a candidato ou partido.

A divulgação de programas que se refiram a um candidato escolhido em convenção fica proibida a partir do dia 1° de julho, mesmo que já fossem veiculados antes dessa data. Os programas de TV ou rádio apresentados ou comentados por candidatos não podem mais ir ao ar a partir de 1° de agosto.

Os candidatos a presidente, governador e seus respectivos vices não podem participar de inaugurações de obras públicas a partir de 1° de julho, quando também passa a vigorar a proibição da contratação de shows artísticos, pagos com recursos públicos, para marcar a inauguração de obras ou serviços públicos.

De acordo como calendário eleitoral para 2006, divulgado pelo TSE, a última data para o sorteio da ordem de colocação dos nomes dos candidatos na cédula de votação é 26 de agosto. Com as eleições marcadas para 1° de outubro, o TSE tem até o dia 14 do mesmo mês para divulgar o resultado da eleição para presidente e vice-presidente e os tribunais regionais, o resultado para governador e vice-governador.