O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, marcou para esta terça-feira (26) o julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do DF. O recurso foi incluído na pauta após o relator, ministro Henrique Neves, concluir a análise do caso.
Arruda foi barrado no último dia 12 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que o considerou inelegível com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. Para o TRE-DF, o ex-governador não pode concorrer por ter tido os seus direitos políticos suspensos, em decisão colegiada, por improbidade administrativa em caso caracterizado por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, como prevê a lei.
A defesa do ex-governador, no entanto, alega que Arruda ainda não havia sido condenado pelo tribunal no momento em que pediu o registro de sua candidatura. Por isso, argumentam seus advogados, ele estaria apto a disputar a eleição.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou ontem contra a liberação do registro da candidatura do ex-governador. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, a condenação de Arruda o torna inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa. Ele também solicitou ao TSE que avalie as condições de elegibilidade do candidato mesmo após a concessão de seu registro na Justiça eleitoral.
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Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Com isso, Arruda foi enquadrado na lei da Ficha Limpa.
A defesa alega que o ex-governador não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça eleitoral. De acordo com a última pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no último dia 15, Arruda tem 35% das intenções de voto.
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