O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (terça, 17) conceder à coligação de Geraldo Alckmin, integrada pelo PSDB e pelo PFL, dois minutos de direito de resposta no horário de Lula (PT): um minuto na propaganda na televisão e um minuto na propaganda no rádio.
A decisão foi tomada por quatro votos a dois, no julgamento do mérito da representação (RP 1265) apresentada pela coligação tucano-pefelista Por um Brasil decente. Para o TSE, foi ofensiva a afirmação feita por Lula, no rádio e na TV, de que "eles acobertaram escândalos".
"Eu entendo que esse pequeno trecho, de uma propaganda que é longa, configurou realmente uma afirmação, a meu ver, difamatória", concluiu o relator, ministro Marcelo Ribeiro. Ele não aceitou, porém, dar os quatro minutos para a resposta, como pediu a coligação de Alckmin.
Votaram com o relator os ministros Cezar Peluso e César Asfor Rocha. O ministro Caputo Bastos também acompanhou o voto do relator, mas com uma divergência: defendeu que fosse dado o tempo de quatro minutos para o exercício do direito de resposta.
Os ministros Carlos Ayres Britto e José Delgado votaram pela total improcedência da representação. Ayres Britto argumentou que a fala foi "genérica" e não teve conteúdo ofensivo.
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Veja abaixo outras decisões importantes tomadas ontem pelo TSE.
Debate na Globo
Em sessão administrativa, o TSE negou à TV Globo permissão para que o debate entre Lula e Alckmin, marcado para o próximo dia 27, ultrapasse a meia-noite. Nesse caso, o programa extrapolaria a data-limite fixada pelo tribunal para a realização de debates entre os candidatos (o próprio dia 27).
"É absolutamente impossível, a regra vale para todos", concluiu o relator, ministro Caputo Bastos. Ele e outros ministros lembraram que a emissora tem como alternativa antecipar o debate para o dia 26. A Globo estava prevendo o início do programa às 22h20 e o seu término à 1h do dia 24.
Comparação FHC/Lula
Por unanimidade, os ministros do TSE rejeitaram dois pedidos de direito de resposta formalizados pela coligação de Alckmin por causa de afirmações feitas durante a propaganda de Lula no rádio e na TV.
A coligação considerou "inverídicas" a comparação feita entre a evolução real do salário mínimo nos governos Lula e Fernando Henrique e a afirmativa de que o PSDB investiu "400% menos em programas sociais" do que o PT.
O relator, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que a coligação PSDB-PFL não apresentou provas suficientes para demonstrar a falta de veracidade das afirmações. Todos os demais ministros acompanharam seu voto nas duas representações.
Dívida com o FMI
Também por unanimidade, o TSE julgou improcedente representação do PSDB contra a utilização de rede nacional obrigatória de rádio e TV pelo presidente Lula para comunicar a quitação total da dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O pronunciamento, de dez minutos, foi ao ar no dia 16 de janeiro deste ano.
Para o PSDB, tratou-se de um ato de propaganda eleitoral antecipada. Os ministros do TSE discordaram. "Realmente não me parece que tenha esse caráter de propaganda antecipada. O presidente tinha o direito de comunicar o fato", afirmou o relator, ministro Ari Pargendler.
Dossiê Vedoin
O plenário do TSE negou ainda direito de resposta feito pela coligação de Lula contra as inserções feitas pela coligação de Alckmin para ressaltar a falta de esclarecimentos sobre a origem do dinheiro apreendido em São Paulo, que tinha como destino pagar pelo chamado dossiê Vedoin.
Nas inserções, a coligação tucano-pefelista lembra há quanto dias "o governo Lula não diz de onde vem o dinheiro apreendido com petistas" para comprar suposto dossiê contra lideranças do PSDB.
O relator, ministro Marcelo Ribeiro, rebateu: "Não está sendo afirmado nada, está sendo perguntado. O resto é tudo público, notório". Cezar Peluso, ao acompanhar o seu voto, acrescentou que a propaganda contestada fala em "governo Lula". No seu entender, trata-se de uma referência ao governo federal como um todo, que não atinge a pessoa de Lula. Carlos Ayres Britto completou que, realmente, cabe ao Executivo federal dar as resposta para a pergunta feita pela coligação de Alckmin.