Em solenidade encerrada há pouco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lacrou oficialmente os sistemas de votação eletrônica que serão utilizados nas eleições municipais de outubro. Os softwares (programas de computador) serão enviados para teste e conferência nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de onde serão repassados às zonas eleitorais nos estados e municípios.
O gesto de lacração foi uma resposta do ministro Ayres Britto, representando a Justiça Eleitoral, a milícias e traficantes que intimidam, em comunidades carentes e favelas, candidaturas “indesejadas” e induzem ao eleitorado candidatos alinhados à criminalidade, sob o falso argumento de que podem saber como votou cada eleitor.
O magistrado fez questão de reforçar o caráter sigiloso do voto e da inviolabilidade das urnas – negados pelos criminosos para dizer que podem monitorar o voto do cidadão carente. "Ninguém vai devassar o seu voto, não há como saber quem votou em quem. Quem ganhar leva. Não há possibilidade de ser fraudado. O processo eletrônico se revela cada vez mais transparente, e tecnicamente seguro, para viabilizar o voto secreto", disse Ayres Britto.
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Certo de que as eleições deste ano consagrarão o Brasil como país-modelo em votações eletrônicas, Ayres Britto exortou os eleitores brasileiros a votar “com alegria”, de modo a celebrar a “festa da democracia” por meio das urnas.
Segundo informações do TSE, 480 mil urnas serão disponibilizadas às três mil seções eleitorais Brasil afora. Adequadas ao sistema operacional Linux, as urnas eletrônicas estão enquadradas no padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), do Instituto de Tecnologia e Informação da Casa Civil da Presidência da República. O lacre eleitoral será administrado por meio de um instrumento chamado “smartcard” (cartão Inteligente, numa tradução aproximada).
Os técnicos do TSE gravaram quatro DVDs com os sistemas a serem utilizados nas eleições. O objetivo é a substituição imediata de programas com possíveis problemas no transcorrer das votações. Os programas que serão monitorados digitalmente são: votação; apuração; justificativa eleitoral; utilitários e sistemas operacionais das urnas; totalização; gerador de mídias; controle de correspondência; segurança e bibliotecas-padrão; e especiais. (Fábio Góis)