O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para o próximo dia 12 (terça-feira) o julgamento das contas de campanha do presidente Lula e manteve sua diplomação para o dia 14. Técnicos do tribunal identificaram 22 irregularidades nas doações e recomendaram a rejeição das contas da campanha do petista.
O relator do caso, José Gerardo Grossi, pediu explicações ao PT, que deve apresentar uma retificação ainda hoje. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que não há posse se as contas não forem aprovadas. “A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira no próximo mandato. Como se exige a manifestação positiva relativa às contas para chegar-se à diplomação, não há a diplomação.”
Questionado sobre o que ocorrerá se o presidente não puder assumir em 1º de janeiro, o presidente do TSE disse que o posto será ocupado pelos substitutos previstos na legislação. “Teremos a convocação para atuar durante esse período do presidente da Câmara e sucessivamente do presidente do Senado e do Supremo.”
Na relação dos problemas identificados pelos técnicos, estão doações de cerca de R$ 10 milhões feitas por concessionárias de serviço público, o que seria proibido pela legislação. Foi também ressaltada pelos técnicos do TSE a existência de gastos não identificados num total de R$ 10,19 milhões.
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O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, alega que não há irregularidade nas doações porque, em todos os casos, o dinheiro veio de empresas controladoras ou apenas com participação acionária nas empresas contratadas pelo setor público. “Trata-se de uma divergência na interpretação. Além disso, no nosso entendimento, é preciso verificar a relevância, nos resultados da controladora ou acionista, dos recursos recebidos pela concessionária contratada pelo setor público.”