Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram, por unanimidade, o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, da acusação de propaganda eleitoral antecipada. A decisão aconteceu após a análise de uma representação apresentada pelo DEM e pelo PSDB, referente ao Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em fevereiro em Brasília. Caso os dois fossem condenados, a pena prevista pela legislação de multa.

Durante o julgamento da representação, os ministros deixaram claro que não havia provas na peça apresentada pelos dois principais partidos da oposição. O texto apresentava apenas matérias jornalísticas divulgadas na época do encontro de prefeitos. “Examinei todos os autos, todas as provas. Fica claro que os autores [DEM e PSDB] se moveram por aquela impressão inicial que depois não se confirma”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.

Os outros ministros da corte acompanharam o relator no mérito. Henrique Neves chegou a afirmar que, na peça inicial, não havia nem a transcrição do discurso de Lula, disponível no site da Presidência da República. Um dos argumentos da representação era uma intervenção do presidente, que ele elogia as mulheres na política estando ao lado de Dilma. “”Nós sabemos que não é fácil a mulher entrar na política, porque ainda tem muito preconceito no Brasil e em outros lugares”, disse Lula na época. (leia mais)

Por se tratar de uma representação, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, não votou. Mas ele, antes de os outros ministros darem seus votos, afirmou que o tribunal estava apreciando um caso “muito delicado”. Ele levantou a questão de que, por não ser ano de eleição, se poderia haver um desvio eleitoral. “O nosso desafio é saber se mesmo em ano pré-eleitoral se já existe uma pré-candidata. Não é por ser ano pré-eleitoral que não possa haver um desvio eleitoral. É preciso blindar as coisas contra o lançamento de candidaturas precoces”, afirmou Ayres Britto.

Encontro

Em fevereiro, DEM e PSDB entraram com duas representações, uma no TSE e outra no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a organização do evento. Para o advogado Fabrício Juliano Mendes, um dos autores da representação, tudo foi feito para todos verem que “a ministra Dilma era responsável por tudo no evento”. “Não se pode desconsiderar que a configuração da propaganda eleitoral antecipada não precisa do pedido de votos. Propagar de forma dissimulada, subliminar, também é propaganda eleitoral”, afirmou.

José Eduardo Alckmin, outro autor da representação, citou as matérias jornalísticas com o discurso de Lula ao lado de Dilma. “Temos uma ministra que, apesar da posição ser discreta, tem uma luz dos holofotes sobre ela”, disse. Já Fernado Luiz Alburqueque Faria, advogado da Advocacia Geral da União (AGU) que defendeu Lula e Dilma, disse que o encontro não teve instrumento político eleitoreiro. Segundo Faria, todas as cartilhas, todos os documentos tratavam de programas do governo e como os gestores municipais participariam de programa do governo.

Sua presença na defesa do presidente e da ministra foi contestada por Alckmin. “Na minha visão, ele está cuidando de algo do patrimônio pessoal dos representados”, atacou. A dúvida foi tirada pelo ministro Henrique Neves, ao esclarecer que, como Lula e Dilma não são candidatos, não precisam ter seus próprios advogados, podendo ser defendidos pela AGU.

Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da representação. Ele lembrou que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, filiado ao DEM, compareceu à abertura do evento. “Alguém em sã consciência convida um possível adversário para um evento eleitoral? Não existe uma prova sequer que houve qualquer tipo de propaganda política”, afirmou o vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier.

Ele ainda aproveitou para dar uma cutucada nos partidos. Um dos pedidos da representação era o encaminhamento da decisão ao MPE para tomar “as devidas providências”. “Se houvesse conatação política, não precisaria partido político. O próprio Ministério Público faria”, disparou.