Desde que as novas medidas de ajuste fiscal foram anunciadas, na semana passada, a criação da CPMF centraliza os discursos parlamentares. O Truco no Congresso checou o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre o assunto e considerou que o parlamentar está “em crise”. Atualmente crítico à restauração do imposto, o senador chamou a contribuição de ‘inaceitável’. No entanto, em 1999, durante governo do Fernando Henrique Cardoso, o tucano foi um dos principais articuladores para a aprovação do imposto. Além disso, em 2007, quando era governador de Minas Gerais, ele foi contra a derrubada da arrecadação. Veja essa e outras checagens das declarações dos parlamentares logo abaixo.
Em jogo: Parlamentar em crise
“Não é aceitável (…) a volta da CPMF, o famoso imposto sobre transações financeiras que a sociedade já tinha se mostrado contra na sua última tentativa de renovação, em 2007.” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador, em nota divulgada no site do PSDB na segunda-feira (14)
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Em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pensava de maneira diferente. O parlamentar era favorável à CPMF e foi inclusive um dos principais articuladores da sua aprovação, como proposta de emenda à Constituição, pelo Congresso. Em 2007, quando a CPMF foi derrubada, ele também queria que o imposto tivesse sido prorrogado.
Em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 19 de março de 1999, Aécio, então líder do PSDB da Câmara, comemorou a aprovação do imposto e queria que a cobrança começasse rapidamente. “Se não há impedimento legal, não vejo porque completar os 90 dias e não começar a cobrar a CPMF, que é fundamental para o ajuste fiscal”, disse o parlamentar. Nove dias antes, quando passou em primeiro turno na Câmara, Aécio também comemorou a vitória, segundo reportagem do jornal O Globo de 10 de março de 1999. “Cumprimos a nossa missão”, afirmou. Na época, o governo enfrentava uma crise econômica e tinha acertado um pacote de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma das condições para isso era aumentar esse e outros impostos. Continue lendo.
Em jogo: Truco, Caiado!
“Estou apresentando proposta de emenda à Constituição (…) para vedar a instituição e o aumento de tributos por um período de quatro anos.” – Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador, no plenário, na quarta-feira (16)
Em meio às discussões sobre ajuste fiscal e déficit de R$ 30 bilhões no orçamento, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma PEC que impede o governo federal de criar impostos durante os próximos quatro anos.
Perguntamos:
– Com a expectativa de queda na arrecadação para o próximo ano e um déficit já previsto, quais medidas gerariam uma economia em escala suficiente para equilibrar as contas públicas sem que haja aumento de impostos?
– O Brasil tem uma carga tributária que incide mais sobre o consumo. O senhor é contra impostos que taxem grandes fortunas ou o lucro das empresas?
– A aprovação de uma medida desse tipo pelo Congresso não pode dificultar a crise de endividamento em que se encontram Estados e municípios, uma vez que nem a atual presidente nem o seu sucessor poderão aumentar impostos para ajudá-los?
Em jogo: Calma lá, não é bem assim...
“Resumindo: em R$ 1.000, a CPMF será de R$ 2; quase nada.” – Fernando Marroni (PT-RS), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
Ainda não são conhecidos os detalhes de como a CPMF funcionaria, mas não é correto afirmar que o imposto incide uma vez só sobre um determinado valor. Isso porque a taxação ocorre a cada movimentação financeira e, portanto, a quantia paga depende do que é feito com o dinheiro.
Considerando uma alíquota de 0,20%, se uma pessoa recebe um depósito de R$ 1.000 e coloca na poupança, por exemplo, são recolhidos R$ 2 de CPMF nessa movimentação. A quantia que fica depositada, portanto, é de R$ 998. Imagine que esse valor ficou parado durante um ano, rendendo juros – a taxa de rendimento mensal da poupança, hoje, é de 0,7334%, segundo o Banco Central. A quantia passará a ser de R$ 1.077,91. Se esse dinheiro é transferido para a conta corrente de um parente, cobra-se a CPMF outra vez. São recolhidos, então, mais R$ 2,15.
Essa outra pessoa então resolve usar os R$ 1.075,76. Pega R$ 500 e paga um boleto para fazer uma transferência para a mãe (mais R$ 1 de CPMF). Depois, usa o valor restante (R$ 575,76) para quitar a fatura do cartão de crédito (mais R$ 1,15 de CPMF). Logo, os R$ 1.000 iniciais resultaram no pagamento de R$ 6,30 em CPMF, valor muito maior do que o descrito pelo deputado Fernando Marroni (PR-RS). A pessoa pagará R$ 2 somente, como disse o parlamentar, se esses R$ 1.000 forem sacados em dinheiro e não passarem por movimentações bancárias.
Em jogo: Não é bem assim...
“Precisamos de uma reforma administrativa profunda que mexa nos supersalários. Há pessoas neste país ganhando R$ 160 mil, R$ 180 mil por mês.” – Giovani Cherini (PDT-RS), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
De fato, como sustenta o deputado, não é difícil encontrar salários superiores a R$ 100 mil no funcionalismo público, especialmente entre os integrantes do poder Judiciário. Apesar de receberem abaixo do teto constitucional – definido a partir da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil –, muitos servidores são beneficiados por verbas de caráter “indenizatório”, o que permite driblar a limitação. Uma reforma administrativa, entretanto, pode não funcionar para eliminar os adicionais, já que muitos são garantidos judicialmente – como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para todos os juízes do país, concedido por liminar do STF.
Entre as novas medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal está o encaminhamento ao Congresso Nacional um projeto de lei para tentar disciplinar a criação de verbas adicionais para os servidores. O texto definiria o que pode ou não ser contabilizado em relação ao teto constitucional. A economia esperada é de R$ 800 milhões por ano. Continue lendo.
Em jogo: Calma aí, não é bem assim...
“Você, telespectador, quando pagar sua energia, vai pagar 45% de imposto. Quando pagar o telefone, vai pagar 47% de imposto. Quando pagar a gasolina, vai pagar 38% de imposto. O imposto sobre o trigo, a farinha, assim como a média dos impostos brasileiros, é de 40%.” – Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), deputado federal, no plenário, na terça-feira (15)
O cálculo dos impostos cobrados por produtos ou serviços não é simples, uma vez que sobre a maioria deles incidem tributos estaduais e municipais, além dos federais. Um índice aproximado que permite se chegar à “média dos impostos brasileiros” é a carga tributária – percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB) arrecadado pelos três níveis do Executivo. Segundo o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014, a estimativa da carga tributária foi de 33,4% do PIB, bem abaixo, portanto, dos 40% citados pelo parlamentar.
“É muito difícil mensurar uma carga tributária ‘média’ para cada produto ou serviço”, comenta Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. “Além de termos múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, alguns deles são cumulativos, sendo calculados uns sobre os outros.” Ele lembra ainda que, no caso de muitos produtos e serviços, as diferenças regionais nas tarifas podem ser influenciadas por incentivos, isenções ou mesmo créditos governamentais para determinados setores. Continue lendo.