O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, anulou nesta terça-feira (26) a condenação do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, que foi condenado, em 2006, a 21 anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. O processo, que envolve Edemar Cid Ferreira e mais 17 pessoas corre sob segredo de Justiça. Cid Ferreira responde ao processo em liberdade.
Os advogados dos réus pediram a anulação da sentença alegando que o juiz do caso, Fausto De Sanctis (atualmente desembargador), cometeu uma irregularidade processual ao não permitir a presença deles durante o depoimento de Edemar Cid Ferreira à Justiça, o que teria causado danos para a defesa dos demais envolvidos.
Em maio de 2006, Edemar Cid Ferreira foi preso em uma operação da Polícia Federal por ter atrapalhado a instrução processual e obstruído a Justiça, ao negar informações sobre o paradeiro de algumas das obras de arte de sua coleção, apreendida em fevereiro e julho de 2005.
No ano passado, o ex-banqueiro também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegar R$ 11,5 milhões em contribuição previdenciária no ano de 2004. Em 2005, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Santos.
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Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende três dos réus do caso (um deles condenado e outros dois absolvidos na primeira instância), o depoimento de Edemar Cid Ferreira, que não pode ser acompanhado por ele e demais advogados, foi a base da sentença condenatória. Por isso, segundo ele, a decisão do TRF-3 foi “correta porque o tribunal fez com que se obedecesse o princípio do contraditório e da ampla defesa que não foi permitido pelo juiz”.
A decisão pela anulação foi acolhida pelo relator José Lunardelli e pela desembargadora federal Cecília Mello contra o voto do desembargador André Nekatschalow, que rejeitou a anulação. Com a decisão, os interrogatórios dos réus, no caso, foram todos anulados, além da sentença condenatória. Com isso, o processo volta à primeira instância para que os interrogatórios sejam refeitos, de forma que todas as partes possam agora fazer questionamentos.
PublicidadeO advogado Alberto Zacharias Toron, que defende um dos acusados no processo do Banco Santos, disse à Agência Brasil que a “decisão é histórica porque resgata não apenas o império da lei, mas, sobretudo, o respeito que se deve ter aos direitos e as garantias individuais e do devido processo legal. O juiz do primeiro grau desrespeitou direitos básicos e, por isso, o tribunal anulou o processo”.
Procurado, o Ministério Público Federal, autor da denúncia contra Cid Ferreira e demais réus, não fez qualquer comentário sobre a decisão até a publicação desta reportagem.