O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspende hoje (12) a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, que determinou na semana passada que a Câmara e o Senado acabassem com o pagamento da verba indenizatória, dinheiro que é repassado aos parlamentares para gastos extras mediante apresentação de comprovantes. Na Câmara, o valor é de até R$ 15 mil. No Senado, o valor não é informado. (leia mais).
“A decisão suspendendo, por meio de medida de cognição sumária, verba instituída há mais de 6 (seis) anos, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, com enfoque especial à ordem administrativa”, afirma a decisão do TRF-1. (Rodolfo Torres)
Leia também