Renata Camargo e Sylvio Costa
Em reunião bastante movimentada, num plenário lotado por lobistas e manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute neste momento – como antecipou o Congresso em Foco (leia mais) – a permissão para que os bingos voltem a funcionar legalmente no país. O texto do projeto em análise inclui até mesmo uma brecha para permitir o funcionamento de cassinos (confira aqui).
Além de vários lobistas favoráveis à legalização das casas de jogos, o plenário 1 da sala de comissões da Câmara está cheio de trabalhadores ligados à Força Sindical. Liderados pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), eles dão o tom ao discurso pró-legalização: a defesa dos empregos. “Parlamentares! Lembrem-se dos 320 mil empregos gerados pelos bingos”, diz um dos cartazes dos manifestantes presentes à sessão.
Contrário à legalização dos bingos, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pediu que o projeto fosse retirado de pauta. A proposta foi rejeitada por ampla maioria, 32 votos a 11. Biscaia e outros dois deputados, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), decidiram apresentar votos em separado contra o projeto, apoiados no mesmo argumento: a legalização facilita a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas e dificulta o combate ao crime organizado e à violência.
“Não apenas a atividade ilícita dos jogos de azar tem potencial de gerar empregos, mas igualmente o tráfico ilícito de drogas, seres humanos e de espécies da fauna e da flora. O argumento de que a legalização poderá gerar cerca de 300 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade”, argumentou Biscaia ao ler o seu voto.
O relator da matéria, Regis de Oliveira (PSC-SP), que é favorável à legalização, destaca os ganhos econômicos que os bingos podem trazer, em especial, na geração de impostos e empregos, além do incentivo ao turismo. “O bingo é possível. Proibir simplesmente é de uma falta de imaginação total”, disse ele ao Congresso em Foco.
Aprovado o projeto na CCJ, como parece provável, a matéria será votada pelo Plenário da Câmara. Mantida a aprovação, a proposta será examinada pelo Senado.