Quase três meses após o início do ano legislativo, os líderes partidários definiram nesta quinta-feira (28) a distribuição das comissões permanentes da Câmara. Dono da maior bancada, o partido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará dois dos mais poderosos colegiados: o de Constituição e Justiça (CCJ) e o de Finanças e Tributação (CFT). Outra cobiçada comissão, a de Fiscalização Financeira e Controle, ficará com o PT.
A distribuição é feita de maneira alternada, conforme o tamanho das bancadas partidárias. Cabe ao maior partido fazer a primeira escolha, e assim sucessivamente. Um acordo feito entre os líderes nesta quinta impede que candidatos avulsos concorram com candidatos indicados pela legenda detentora do direito de presidir a comissão. Os partidos têm até as 11h de terça-feira para indicar seus integrantes em cada colegiado. As eleições das respectivas mesas estão previstas para as 12h e as 14h do mesmo dia.
A demora na definição se deve à decisão de Eduardo Cunha de retardar o rateio entre as siglas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) definisse o rito de tramitação e votação do processo de impeachment. O deputado também aguardou a conclusão do troca-troca partidário, “janela” aberta para os parlamentares mudarem de sigla sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
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Os partidos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice e possível substituto, caso o impeachment seja aprovado, Michel Temer, presidirão o maior número de colegiados, ao lado do PSDB: três cada. Os peemedebistas ainda terão o controle da Comissão de Viação e Transportes. Já os petistas, a de Direitos Humanos e a de Cultura. Esta, no entanto, pode ser trocada com o PCdoB, pela Comissão de Legislação Participativa, aquela que recebe sugestões de projetos de lei da sociedade.
Os tucanos escolheram as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Defesa do Consumidor e a do Idoso, criada nesta madrugada. Outro colegiado que terá seu primeiro ano é o da Mulher, alvo de intensa polêmica na última noite no plenário da Câmara. Deputadas acusaram Cunha de criar esses dois órgãos para abrigar aliados políticos.
Cobiçada pelos ruralistas, a Comissão de Agricultura e Pecuária será comandada pelo PP, uma das bancadas que mais reúnem defensores do agronegócio no Congresso. Outras legendas, como o PSD e o PSB, terão duas comissões.
Veja a distribuição das comissões entre os partidos:
PMDB – Comissão de Constituição e Justiça
PMDB – Comissão de Finanças e Tributação
PP – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DEM – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PT – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
PMDB – Comissão de Viação e Transporte
PT – Comissão de Direitos Humanos
PP – Comissão de Seguridade Social e Família
PR – Comissão de Minas e Energia
PRB – Comissão de Esporte
PSDB Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
PSD – Comissão de Desenvolvimento Urbano
PTB – Comissão de Educação
PSB – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PT – Comissão de Cultura
SD – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
PSDB – Comissão de Defesa do Consumidor
PR – Comissão da Mulher
PTN – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PSB – Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
PSD – Comissão de Turismo
PDT – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
PSDB – Comissão do Idoso
PCdoB – Comissão de Legislação Participativa