[fotografo]Dorivan Marinho/STF[/fotografo]Pela Constituição, nenhum servidor público deveria receber mais que um ministro do STF. Mas penduricalhos ajudam magistrados a extrapolar o teto
Levantamento do jornal O Globo revela que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, os chamados supersalários, conforme as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. De acordo com a reportagem, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, pela Constituição, deveria ser o teto do funcionalismo público, já incluídas aí “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Em média, cada magistrado recebeu R$ 39,2 mil, conforme a pesquisa.
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Para escapar do teto constitucional, tribunais pagam aos magistrados “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, em decisões respaldadas pelo próprio Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, mostram os repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza, 17 dos 31 ministros recebem mais que os seus colegas do Supremo, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo.
Nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do teto do funcionalismo.
Teto dobrado
O levantamento do Globo identificou dezenas de casos de magistrados que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, ao acumular gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.
Segundo a reportagem, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.
Reajustes e Congresso
As duas principais entidades que representam a magistratura, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.
A revelação da existência de supersalários na Justiça do Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a corte analise o caso. Situação semelhante enfrentou o Congresso em Foco, quando divulgou a relação de mais de 400 servidores do Senado que ganhavam acima do teto constitucional. Mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público.