Mário Coelho

Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciaram há pouco o julgamento da ação de impugnação de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à reeleição. Ele teve a inscrição contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). De acordo com a assessoria do tribunal, a sessão desta segunda-feira (23) deve ser a última para analisar cerca de 600 processos que aguardam julgamento.

A ação de impugnação é baseada em três fatores: o pedido de prisão dele ainda em aberto pela Justiça dos Estados Unidos, a condenação por superfaturamento na prefeitura de São Paulo e a não quitação de multa eleitoral. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

Na ação, assinada pelos procuradores eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André Carvalho Ramos, é destacado que, além do caso da condenação do caso do frango, Maluf não entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Por conta das investigações, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da entidade.

Além de Maluf, estão no rol de ações de impugnação que serão julgadas as dos deputados federalis Abelardo Camarinha (PSB), que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, José de Filippi Júnior (PT), ex-prefeito de Diadema (SP) e tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, Jovino Cândido da Silva (PV), e Valdemar da Costa Neto (PR), e dos candidatos a deputado estadual Gilson Menezes (PSB) e Vitor Sapienza (PPS), entre outros.

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