Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu ontem de concorrer à reeleição os deputados federais Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ), acusados de participar do chamado esquema dos sanguessugas. Apesar de também incluída na lista da CPI dos Sanguessugas, a deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) foi autorizada a continuar na disputa.
Os quatro deputados são os primeiros no país a ter os registros negados por suposta corrupção e má conduta moral. Eles anunciaram ontem que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até nova decisão, estarão fora do horário eleitoral e impedidos de fazer propaganda.
O TRE considerou que Baltazar, Gripp, Gonçalves e Elaine Costa não têm "perfil moral que se deve exigir" de um candidato a deputado. "Não se pode permitir que a imoralidade grasse", disse a juíza Jacqueline Montenegro.
Ex-líder do PSB na Câmara, Paulo Baltazar destinou mais de R$ 3 milhões à compra de ambulâncias e ônibus para prefeituras e recebeu ao menos R$ 50 mil do esquema, segundo a CPI. Fernando Gonçalves é apontado como o campeão de recebimento de propina: R$ 300 mil, segundo a CPI.
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Baltazar e Gripp já haviam obtido aprovação de seus registros, mas ontem o órgão mudou a decisão inicial, após recurso do Ministério Público. O TRE deferiu o registro da candidatura de Laura Carneiro, incluída no relatório da CPI, por considerar não haver provas suficientes contra ela. O Ministério Público vai recorrer da decisão.
O tribunal aceitou a argumentação do advogado de Laura Carneiro, de que ela é apenas integrante de processo em que os denunciados seriam outros.
A juíza Jacqueline Montenegro chegou a dizer que não estava anexado o relatório da CPI – o que o MP contestou posteriormente – e que não havia denúncia contra ela. "Há documentos que demonstram sua participação em fraudes do INSS", disse o procurador Rogério Nascimento.
O presidente do Vasco da Gama, ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), e o ex-secretário nacional de Justiça Luiz Eduardo Soares (PPS-RJ) também tiveram seus registros indeferidos. Eurico porque responde a quatro processos criminais. Soares porque não se desincompatibilizou a tempo de cargo na Assembléia Legislativa. Os dois vão recorrer.
Presidente da Finep rebate acusações de Gabeira
O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Odilon Marcuzzo do Canto, negou nessa quarta-feira envolvimento em um esquema para desvio de recursos no Ministério da Ciência e Tecnologia, conforme documentos apresentados ontem pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Marcuzzo disse que o parlamentar é "esquizofrênico".
Odilon disse que as denúncias de Gabeira não têm fundamento e considerou risível a interpretação do deputado ao registro "encomenda vertical" que aparece em vários projetos encaminhados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a análise dos técnicos. Segundo o deputado, a expressão seria uma senha para que os analistas aprovassem os projetos sem contestações.
"Trata-se de uma leitura esquizofrênica, não existe nada com relação a isso, não existe orientação. A Finep tem um corpo de técnicos capazes e eles vão dizer para a diretoria se o projeto está bem feito ou não", criticou Odilon.
O presidente da Finep afirmou também que o carimbo "encomenda vertical" indica aos técnicos que o projeto diz respeito a um único fundo setorial. São 15 os fundos setoriais que destinam recursos para a área de Ciência e Tecnologia e o código serve para que os técnicos tenham conhecimento se os projetos estão relacionados a um ou mais fundos. Quando a proposta atende a mais fundos, o pedido é escrito como "encomenda transversal". "É um código de classificação, apenas isso", esclareceu.
O presidente da Finep disse que uma auditoria foi feita em todos os projetos aprovados pelo órgão, mas não foram encontradas irregularidades. Segundo ele, os problemas ocorreram nas instituições que receberam os recursos e não na Finep.
"A Finep analisou 12 projetos que receberiam recursos de emendas. Dos quais, 8 foram aprovados e 4 rejeitados. Dos aprovados, somente em três foram encontrados problemas, mas nas instituições e não da Finep", disse.
Sobre a viagem que um funcionário teria recebido de "presente" para não denunciar supostas irregularidades na Finep, segundo afirmou Gabeira, o presidente do órgão disse que é mais uma acusação inverídica. Odilon explicou que o funcionário André Pereira Nunes esteve em Las Vegas em abril deste ano para participar de uma conferência internacional que discutiu temas relacionados à área dele.
Corrupção no Brasil será investigada pela ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) deve realizar uma investigação sobre a corrupção no Brasil depois das eleições. Segundo a relatora especial das Nações Unidas para o Combate à Corrupção, Christy Mbonu, a organização internacional está em negociações com o governo brasileiro desde fevereiro para agendar a missão.
A especialista admite que seu plano inicial era uma visita em junho, mas recebeu a sugestão de diplomatas de não ir ao país antes que as eleições acabassem."Eu queria ir ao Brasil em junho, mas me disseram que seria difícil antes de outubro", explicou Christy. De acordo com as Nações Unidas, a previsão é de que a viagem ocorra no início de 2007. O Brasil será o primeiro país fora da África a ser avaliado pela ONU.
Christy Mbonu declarou que não pretende ir ao Brasil "para descobrir um novo escândalo ou incriminar algum político". "O que estou fazendo é debatendo quais os mecanismos que cada governo e sociedade tem para combater a corrupção. Quero levantar por que o combate à corrupção funciona em alguns locais e não em outros", afirmou Christy. As conclusões sobre sua visita serão publicadas em um relatório que será enviado a todos os governos.
Aldo aguarda número de CNEs para novas demissões
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que aguarda o fim do recadastramento dos cargos de natureza especial (CNE) para, se necessário, providenciar mais demissões. Esses postos são de confiança e por isso não exigem concurso público para a contratação.
Desde a semana passada, a presidência já demitiu três funcionárias que, apesar de lotadas em gabinetes, trabalhavam fora da Câmara. Na última terça-feira, Bernadete Vital dos Santos, contratada pela 4ª Secretaria da Mesa Diretora, foi exonerada porque, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, recebia como CNE, mas trabalhava na campanha do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).
Outra CNE exonerada ontem foi Maria Eduarda Gordilho Lomanto, filha do ex-deputado Leur Lomanto, lotada na 2ª Vice-presidência. Na semana passada, já havia sido demitida Ganny Lua de Queiroz, filha do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ela mora e trabalha na Bahia e ocupava um cargo de natureza especial.
Aldo reafirmou ontem que elabora um projeto de resolução para tornar mais rígidas as normas de contratação para cargos de confiança. A proposta prevê a extinção de CNEs para gabinetes e a redução do número de servidores nas comissões e nas lideranças. Também não haveria autorização para CNEs exercerem funções fora da Casa e para a contratação de parentes de deputados.
Segundo o presidente da Câmara, existem atualmente 2.080 servidores CNEs lotados em lideranças, comissões e gabinetes. A remuneração deles varia de R$ 1,5 mil a R$ 8,2 mil, o que gera um gasto de R$ 9 milhões por mês aos cofres da Casa.